14/09/2017 - 20h03

Ministro da Cultura defende prioridade para aprovação de MP sobre benefícios à atividade cinematográfica

Vinícius Loures/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre as consequências para o setor da produção audiovisual do veto presidencial à prorrogação do RECINE e da Lei do Audiovisual
Ministro (C) destacou importância de emendas à nova medida provisória

O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, defendeu nesta quinta-feira (14), na Câmara, que os parlamentares priorizem a aprovação da Medida Provisória 796/17, com emenda para prorrogar até dezembro de 2019 o prazo de utilização do benefício fiscal do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine).

Em audiência na Comissão de Cultura, o ministro disse que essa opção seria melhor do que a derrubada do veto ao projeto de lei de conversão à MP 770/17. O texto vetado foi justamente o que prorrogava o prazo de adesão. A nova MP enviada ao Congresso fixa esse prazo em dezembro de 2017.

Sá Leitão avaliou que a derrubada do veto não soluciona o problema da ausência do impacto orçamentário, previsto na nova proposta. “O melhor caminho é de fato a aprovação da MP 796 com essas emendas que me parecem muito relevantes”, disse, ao citar as modificações feitas no primeiro texto por deputados e senadores.

Deduções no IR
Além da prorrogação do prazo, estão entre as emendas importantes, segundo o ministro, as deduções, no Imposto de Renda de Pessoa Física e Jurídica, referentes à compra de cotas dos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (Funcines), criados para financiar o setor.

A presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Débora Ivanov, afirmou que o crescimento do número de salas de cinema no Brasil, hoje de 3.160, deve parar sem a renovação do Recine. “É importante que mais municípios tenham acesso a entretenimento e cultura. E se não cresce o número de salas, não cresce o número de bilhetes vendidos, não cresce o audiovisual”, disse. Segundo ela, cerca de 90% dos municípios não têm salas de cinema.

Derrubada do veto
Para alguns deputados da Comissão de Cultura, porém, o melhor caminho é retomar o texto já aprovado pela Câmara e pelo Senado e derrubar o veto.

Na explicação do Executivo, o veto ocorreu porque a versão aprovada pelo Congresso não apresentou o impacto orçamentário e financeiro decorrente da renúncia fiscal nem a respectiva medida de compensação.

O deputado Chico D’Angelo (PT-RJ), que solicitou o debate, defendeu buscar a solução mais rápida. O prazo de validade atual tanto do Recine quanto dos benefícios da Lei do Audiovisual (8.685/93) vence em dezembro.

“Vamos ver o que, do ponto de vista da tramitação da Casa, é mais vantajoso e rápido para reverter esse cenário absurdo”, afirmou. De acordo com ele, o veto vem na contramão das políticas para a cultura.

Para o presidente da comissão, deputado Thiago Peixoto (PSD-GO), o trabalho agora está nas mãos dos parlamentares. “Cabe a nós fazermos as articulações com o presidente do Senado, da Câmara, primeiro para a derrubada desse veto e depois analisar a MP, gerando mais incentivo ao setor”.

Benefícios
O Recine suspende a cobrança de todos os tributos federais que recaem sobre a aquisição de equipamentos e materiais necessários à construção ou modernização de salas de cinema. Ele foi instituído pela Lei 12.599/12 e deveria vigorar até março deste ano.

Com o regime especial deixam de ser cobrados de investidores e exibidores o PIS, a Cofins, o Imposto de Importação e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incidem sobre as operações no mercado interno ou na importação dos equipamentos.

Na época da edição da MP 770, em março, o governo alegou que a prorrogação visava estimular os investimentos na implantação de novas salas de cinema. A previsão era de que seriam construídas mais 150 salas com a prorrogação do regime em 2017. O volume da renúncia fiscal previsto era inferior a R$ 11 milhões. 

Íntegra da proposta:

Reportagem - Tiago Miranda
Edição Rosalva Nunes

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'