08/05/2017 - 15h20

Projeto cria selo para empresa que incentivar funcionário a estudar

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Reunião de instalação da comissão e eleição do novo presidente. Dep. Damião Feliciano (PDT - PB)
Damião Feliciano: a modernização da economia brasileira e os desafios da globalização demandam trabalhadores cada vez mais qualificados em um contexto em que muitos nem sequer concluíram o ensino fundamental

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6496/16, do deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que institui o “Selo Empresa Incentivadora da Educação do Trabalhador”. Receberão o selo as empresas que incentivarem permanentemente, por meio de políticas internas, seus funcionários a concluir os ensinos fundamental e médio.

Ainda segundo a proposta, o Ministério do Trabalho ficará responsável pela manutenção e atualização, a cada dois anos, de um cadastro nacional das empresas incentivadoras da educação do trabalhador.

A inscrição no cadastro será voluntária, mas sua inclusão será condicionada à demonstração das informações apresentadas, conforme regulamento.

As empresas que figurarem no cadastro poderão utilizar o selo em suas peças publicitárias.

Demanda por qualificação
Damião Feliciano argumenta que a modernização da economia brasileira e os desafios da globalização demandam trabalhadores cada vez mais qualificados em um contexto em que muitos nem sequer concluíram o ensino fundamental. Apesar de entender que educação é obrigação do Estado, o parlamentar lembra que muitas empresas investem em programas de treinamento internos, desempenhando um papel de educar e desenvolver a mão de obra.

Ele observa, no entanto, que nem todas as empresas têm condições de investir por si só em educação. “Por isso, propomos a criação de um selo para premiar aquelas que incentivarem seus empregados a buscar por educação. Esse incentivo deve ser permanente, seja por meio de campanhas, de aumento salarial, da disponibilização de tempo ou espaço no local de trabalho para o estudo individual ou para a formação de grupos de estudo”, exemplifica o parlamentar.

Feliciano acredita que, com o selo, as empresas terão a oportunidade de se colocar no mercado de modo diferenciado.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Newton Araújo

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