29/05/2017 - 19h55

Câmara rejeita garantia de merenda escolar para professores da rede pública

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou proposta do deputado Dr. Jorge Silva (PROS-ES) que estende o direito à merenda escolar a todos os profissionais de educação da rede pública de ensino básico (PL 457/15).

Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre possíveis consequências para o desenvolvimento econômico do País da “Operação Carne Fraca”, realizada pela Polícia Federal. Dep. Vinicius Carvalho (PRB - SP)
O relator, Vinicius Carvalho, disse que a medida provocará aumento da despesa pública sem o demonstrativo dos recursos que suportem esse gastos

O relator, deputado Vinícius Carvalho (PRB-SP), apresentou parecer pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do texto. O projeto havia sido aprovado pela Comissão de Educação, mas como a rejeição na Comissão de Finanças tem caráter terminativo, o projeto será arquivado, a menos que haja recurso aprovado para que sua análise tenha continuidade pelo Plenário.

Hoje, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) é voltado exclusivamente para alunos da educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos).

O texto garante alimentação ao profissional em educação em atividade, durante o período letivo, nas creches, pré-escolas e escolas da educação básica públicas, bem como nas escolas filantrópicas e comunitárias conveniadas com entes federados.

Despesas
Segundo Vinicius Carvalho, as alterações propostas certamente provocarão aumento de despesa pública de caráter continuado, na medida em que estende aos profissionais da educação, em exercício em escolas públicas de educação básica e nas filantrópicas e comunitárias de educação básica, conveniadas com os entes federados, o Programa da Merenda Escolar, com consequente expansão dos gastos da União.

“A proposição não atende o que dispõem as normas orçamentárias e financeiras quanto à estimativa do impacto orçamentário e financeiro, bem como, quanto à demonstração dos recursos que devam suportar a nova despesa proposta”, defendeu o parlamentar.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Newton Araújo

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Comentários

Eduardo Gomes De Abreu | 12/01/2019 - 02h59
PNAE, PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR, regido pela lei 11947/2009, lá não faz nenhuma referência aos professores ou outros servidores da educação alimentar nas escolas. E, temos que entender que a "vista grossa" para esse tipo de permissão pode, se denunciado,ser tido como crime de improbidade, visto que se está gastando recursos com destinação específica (alunos) com outros profissionais, além de abrir precedente quanto ao direito de isonomia para todos os servidores. Que se mude a lei, mas essa que está não contempla. E, a prática de um crime não justifica praticar outro.
Cc | 19/10/2018 - 00h19
Eu penso que a maioria dos trabalhadores da esfera privada não recebe comida, o lanche passa ser 1 Plus, uma regalia, até intimidação de poder. Da mesma forma q ñ posso receber presente e comida de 1 cliente satisfeito, a esfera pública ñ pode servir alimentos. A diarista leva comida, o pedreiro, o servidor público braçal, o varredor de rua, o q mexe e remenda o esgoto e porque algumas esferas públicas podem receber lanche e outras ñ, o certo é o local público oferecer fogão e microondas.
Costa | 18/10/2018 - 23h56
O governo federal deveria ter logística, aqui na minha região as escolas são ricas, tds as escolas sao bem equipadas,tds as construções sao de lajes, as escolas sao grandes, carteiras não estragadas.O pessoal compram mesa ruim e jogam para leilão as boas de madeira, pra gastar a verba.As escolas de Minas precisam é de controle na rede de esgoto de seis em seis meses,ratos.Computador ñ tem vida útil,aluga o laboratórios de informática para ter boas máquinas rodando.pega a verba p móveis manda p região q precisa.Para de ficar reformando escola, se escola está c Manutenção em dia para que reforma