29/03/2017 - 19h03

Câmara rejeita PEC que autorizava universidade pública a cobrar por curso lato sensu

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Sessão extraordinária para discussão e votação de diversos projetos
Proposta recebeu 304 votos favoráveis em Plenário, mas eram necessários 308 para aprová-la em segundo turno

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (29) a proposta de emenda à Constituição (PEC) 395/14, que autoriza universidades públicas e institutos federais a cobrar por cursos de extensão e pós-graduação lato sensu (especializações). Foram 304 votos favoráveis e 139 contrários, mas eram necessários 308 votos “sim” para aprovar a proposta, que agora será arquivada.

O texto tinha sido aprovado em primeiro turno em fevereiro de 2016, com 318 votos favoráveis e 129 contrários. A proposta autorizava a cobrança pelos cursos a critério de cada universidade. Pelo texto, programas de residência e formação de profissionais da área de ensino não poderiam ser cobrados.

Algumas universidades públicas já cobram por cursos de especialização, mas a cobrança foi questionada na Justiça com base no princípio constitucional da educação pública gratuita. A PEC tinha o objetivo de encerrar a disputa judicial para autorizar as universidades a cobrar pelos cursos de extensão e especialização.

Ensino gratuito
O líder do Psol, deputado Glauber Braga (RJ), criticou a proposta por considerá-la o primeiro passo para o fim do ensino público gratuito. Ele lembrou que a secretária-executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, defendeu nesta semana a cobrança de mensalidades nas universidades e nos institutos federais.

“Uma PEC para flexibilizar o princípio de que educação pública tem de ser gratuita na mesma semana da fala da secretária-executiva do MEC, que dá a entender que a graduação pode passar por cobrança. Onde a gente vai parar?", questionou. Para Glauber Braga, a proposta abriria um precedente para o fim da gratuidade também na graduação e na educação básica.

A líder do PCdoB, deputada Alice Portugal (BA), também avaliou que a ressalva aos cursos de pós-graduação poderia significar uma ruptura do sistema de ensino superior gratuito. "Estaríamos abrindo a janela da gratuidade. É temerário”, alertou.

Para o deputado Vicentinho Júnior (PR-TO), os alunos que precisam do ensino gratuito sairiam prejudicados caso a proposta fosse aprovada. “A PEC não faz bem à saúde da educação pública brasileira. A República não pode se esvaziar dos seus poderes, terceirizando para quem pode pagar por um curso”, afirmou.

Investimentos
Autor da proposta, o deputado Alex Canziani (PTB-PR) afirmou que o dinheiro arrecadado com os cursos seria investido nas instituições. “As universidades públicas, ao longo de todos esses anos, têm se utilizado desses recursos para melhorar a graduação. Esses recursos significam melhores laboratórios, ar-condicionado na sala de aula, melhores estruturas para as universidades”, declarou.

Canziani explicou que, depois de várias ações judiciais questionando o pagamento, algumas universidades decidiram cancelar os seus cursos de especialização. “E quem perdeu com isso foram os alunos e a sociedade”, disse.

O deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ) lembrou que muitas universidades públicas estão em situação orçamentária crítica. “Esses cursos de pós-graduação criam um mecanismo de arrecadação”, disse.

O líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), defendeu a proposta, mas disse que as declarações da secretária-executiva do MEC defendendo a cobrança de mensalidades na graduação levaram o partido a liberar a bancada. “Essa declaração turva as águas e consideramos que não é o melhor momento para votar esta proposta devido a esta confusão”, disse.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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Comentários

Eduardo | 04/10/2018 - 21h00
Sim, pago universidade para os outros, normalmente gente rica que estudou nos colégios mais caros, fizeram 2 ou 3 anos de cursinho, enquanto eu estudei em escola pública e tive que trabalhar para pagar minha faculdade. Não passei na USP ou Federal pois não tinha como competir com quem só estudou em colégio TOP ! Tive que pagar minha universidade particular. Resumindo, paguei e ainda pago duas, três, quatro vezes mas não uso... só pago, através do meu imposto! fácil ser socialista com o dinheiro dos outros. Socialismo pra rico! 90% ou mais de quem faz medicina na USP é gente rica que pode pagar
JULIANA MAIA DUARTE | 28/08/2018 - 18h32
É isso aí! a universidade é nossa! já pagamos por ela!
PortalJM | 03/04/2017 - 18h48
Muitos cursos de especialização contratam professores de outras universidades para lecionar. Sem a cobrança esses cursos não se sustentam. Quem sai perdendo é o estudante que faz uma especialização a um custo mais acessível na universidade pública. Com esse arquivamento, as universidades particulares irão se beneficiar aumentando os preços dos cursos.