Destaques à reforma do ensino médio tratam de verbas, carga horária e disciplinas
Alterações propostas pelos partidos podem ampliar fontes de financiamento para o ensino médio integral, garantir que mais disciplinas sejam obrigatórias e vetar ensino à distância; os destaques serão analisados na próxima semana
09/12/2016 - 12:53
O Plenário da Câmara vai discutir na próxima semana os destaques que podem alterar pontos da reforma do ensino médio (MP 746/16). Os pontos questionados são a carga horária, os critérios de financiamento do ensino integral proposto pelo texto e as disciplinas que serão, ou não, obrigatórias. Até agora, 14 destaques foram apresentados.
A proposta aumenta de 800 horas para 1.400 horas a carga horária do ensino médio. O aumento será gradual, mas as escolas deverão oferecer pelo menos mil horas em cinco anos. Esta mudança está sendo questionada por um destaque do PT, que apresentou uma emenda determinando que os recursos repassados a estados e municípios terão aumento gradual proporcional ao aumento da carga horária.
Verbas
O PT também sugere que o texto seja alterado para determinar que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) terá aumento de receitas para custear o aumento da carga horária do ensino médio.
As fontes de financiamento das mudanças propostas pela MP também são tema de vários outros destaques. O texto cria a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, com recursos do Ministério da Educação. O PSB quer garantir esse auxílio dure dez anos, em vez de “até dez anos”, como diz a proposta.
Já o DEM apresentou destaque para permitir que as transferências do governo federal também possam ser aplicadas na merenda escolar; na concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas; na aquisição de material didático-escolar e na manutenção de programas de transporte escolar, como previa o texto original do Executivo.
Outro ponto que será discutido é uma emenda do PDT para deixar claro que recursos da política de fomento ao ensino médio integral nas escolas não poderão ser repassados para entidades e organizações sociais para celebração de contratos ou termos congêneres voltados à gestão de unidades escolares.
Disciplinas
Há vários destaques querendo alterar o currículo do ensino médio. O PTN apresentou uma emenda para incluir, nos currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio, a educação política e os direitos do cidadão como disciplina obrigatória.
Filosofia e sociologia como disciplinas obrigatórias no ensino médio é objeto de um destaque do Psol. Além dessas duas disciplinas, o DEM quer garantir como obrigatórias educação física e artes.
Já o PV apresentou sugestão para retirar a exigência de que os currículos do ensino médio tenham que, necessariamente, observar o disposto na Base Nacional Curricular Comum elaborada pelo Ministério da Educação. Estados e municípios teriam autonomia para atuar nos moldes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Outros temas
Um destaque em pauta pode obrigar instituições de ensino superior públicas a oferecer cursos pré-vestibulares gratuitos, de no mínimo um ano, aos estudantes que estejam cursando ou tenham concluído o ensino médio em escola da rede pública. O governo terá dois anos para estabelecer os cursos.
Os critérios para contratação de professores para ensino profissional e a autorização para ensino a distância também serão discutidos em Plenário.
Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Ralph Machado
