Ensino Médio: relator prevê opção de área para estudante no início do curso

29/11/2016 - 16:18  

O senador Pedro Chaves (PSC-MS), relator da reforma do ensino médio (MP 746/16), propõe que os alunos possam escolher a área na qual vão se aprofundar já no início do curso, ou seja, com cerca de 15 anos de idade. Ele apresentou seu relatório na comissão mista encarregada de analisar a medida, mas a discussão  será retomada nesta quarta-feira (30), a partir das 10 horas.

As disciplinas que serão comuns a todos os alunos e as específicas seriam cursadas de maneira conjunta nos três anos, sendo que 60% seria comum. Na lista de disciplinas obrigatórias previstas no parecer estão matemática, português, inglês e artes. Educação física seria obrigatória só nos dois primeiros anos.

A proposta original havia retirado artes e educação física do ensino médio, mas muitas emendas parlamentares pediram o seu retorno. "Essa opção se justifica porque acreditamos que a formação integral do ser humano exige o atendimento de várias dimensões, dentre as quais a corporeidade, o movimento e a fruição não podem ser desconsiderados", explicou Chaves.

O restante das disciplinas comuns só será definido pelo Conselho Nacional da Educação em meados do ano que vem. O senador não restabeleceu a obrigatoriedade de sociologia e filosofia. Para ele, é preciso enxugar o currículo comum: "Não se pode ignorar que, neste exato momento, há jovens dentro de salas de aula precarizadas, ouvindo aulas maçantes e enciclopédicas, sem perspectiva para o futuro". A ideia é alinhar o ensino ao "mundo do trabalho".

Matérias opcionais
Inicialmente, o Ministério da Educação havia apresentado um modelo no qual a escolha do aluno por uma das cinco áreas de aprofundamento, inclusive o ensino técnico, só se daria após a metade do ensino médio. Mas assessores do senador afirmaram que o ensino técnico ficaria muito curto. Sociologia e filosofia, no entanto, continuam sendo opcionais.

O relator também ampliou a carga horária do ensino médio, que deverá abarcar as disciplinas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O novo texto determina que 60% das horas sejam destinadas à BNCC — antes eram 50%.

O novo ensino médio será ofertado com as disciplinas do BNCC e com um rol de áreas do conhecimento e "itinerários formativos" que serão escolhidos pelo próprio aluno. Pedro Chaves atualizou a nomenclatura, mas os alunos poderão escolher entre linguagens e suas tecnologias; ciência da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas; matemática e suas tecnologias; e formação técnica e profissional.

A base ainda está em fase de elaboração pelo Ministério da Educação e vai conter, por exemplo, temas transversais como cidadania e meio ambiente. Também poderão ser incluídas filosofia e sociologia. Para o senador, essa alteração garantirá unidade e sincronia entre as escolas brasileiras.

Para complementar o custo da alimentação, que será elevado com a jornada integral, e para custear a implantação do ensino técnico; o relator definiu que os estados também poderão utilizar recursos federais do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb).

Carga horária
Pedro Chaves também estabeleceu um prazo de cinco anos para que a carga horária do ensino médio passe pelo menos de 800 para 1.000 horas, o que dá cinco horas diárias. A MP previa apenas a passagem para tempo integral, ou sete horas diárias, de maneira gradual; mas não fixava metas. A ajuda do governo federal para que os estados implantem escolas de tempo integral foi elevada de quatro para dez anos pelo relatório, mas o próprio senador afirmou que isso pode ter que ser revisto.

"O que nós achamos é que o valor que está alocado pelo ministro da Educação é o valor disponível. Nós vamos começar com este valor. Se sentir que o estado está com uma dificuldade grande certamente vai ter uma complementação. Mas, em princípio, é o valor que está estipulado pela legislação", disse Chaves.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) vê problemas para a implantação das mil horas. “Ele [o relator] está ampliando a carga horária em 25%, o que é meritório; porém é preciso estabelecer uma política de recursos complementar ao Fundeb, pois, se os governadores aplicarem 'por dentro', vão tirar dinheiro das crianças e não vão garantir o recurso para fazer a ampliação para mil horas", disse, referindo-se ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

Protestos
Os professores e estudantes presentes, contrários à MP, gritavam palavras de ordem como "Medida provisória é golpe da Educação. Não nos calarão". Pedro Chaves afirmou que a medida foi debatida, e que foram convidadas 53 pessoas para falar sobre o assunto nestes últimos dias.

Para os cursos noturnos, o senador definiu que parte da carga horária poderá ser cumprida por meio de projetos realizados fora de sala de aula e os alunos que trabalham poderão utilizar este tempo como estágio, desde que supervisionado.

Pedro Chaves não mudou a situação da proposta original que, na prática, permite que algumas escolas oferecem apenas um itinerário de aprofundamento. Mas ele acredita que isso poderá ser contornado, por exemplo, com alunos de uma escola assistindo aulas em outras unidades que têm os cursos de seu interesse.

O senador esclareceu que as mudanças curriculares só devem vigorar na prática em 2019 porque as escolas terão que se adaptar ao novo modelo.

Reportagem - Sílvia Mugnatto
Edição - Sandra Crespo
Com informações da Agência Senado