27/10/2016 - 17h27

Ministro diz que governo não escolhe artistas que serão pagos com a Lei Rouanet

Relator da CPI da Lei Rouanet disse que poder público deve buscar estabelecer políticas públicas, e o fomento à cultura deve partir do princípio de garantia do acesso universalizado e democrático aos recurso

Em audiência da CPI da Lei Rouanet, o ministro da Cultura, Marcelo Calero, também fez questão de explicar aos deputados que o governo não escolhe artistas que serão pagos com recursos da Lei Rouanet. Isso seria uma prerrogativa dos proponentes dos projetos.

Calero se mostrou favorável, porém, a uma revisão da lei que atue na desconcentração regional e por segmento artístico dos recursos disponíveis.

Segundo ele, o Sudeste aplica quase 80% dos recursos, enquanto a região Norte tem menos de 1%. A região Centro-Oeste apresenta uma distribuição diferente. Ela concentra 14,29% do lucro real, mas aplica 2,33% dos recursos da lei.

Essa concentração obedece, de acordo com ele, praticamente à mesma distribuição das empresas que pagam Imposto de Renda pelo lucro real, que são grandes empresas. Ele sugeriu incluir na lei as empresas que declaram pelo lucro presumido.

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Audiência pública para esclarecimentos sobre fatos relacionados ao objeto de investigação da CPI. Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG)
Relator da CPI, Domingos Sávio disse que vai atuar para desconcentar recursos: há uma disposição de grandes empresas a patrocianar e cria-se esse ciclo, que tem que ser quebrado

O relator da CPI, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), disse que vai atuar para desconcentrar recursos. "Há uma disposição de grandes empresas a patrocinar e cria-se esse ciclo. Obviamente tem que quebrar esse ciclo de alguma forma, é essa a missão do poder público. O poder público deve buscar estabelecer políticas públicas e o fomento à cultura deve partir do princípio de que tenhamos que garantir acesso universalizado e democrático."

Fundo de investimento
O ministro da Cultura destacou, ainda, que pretende colocar em funcionamento o Fundo de Investimento Cultural e Artístico, que deveria apoiar projetos que têm mais potencial lucrativo. Desta forma, estes projetos poderiam sair da Lei Rouanet.

Mas Marcelo Calero disse que é preciso ter mais recursos no Fundo Nacional de Cultura, que apoia projetos que precisam de recursos do governo, além de fortalecer a Funarte. A deputada Érika Kokay (PT-DF) disse que a proposta que limita os gastos públicos por 20 anos será um empecilho neste sentido.

Entre as sugestões de mudança, Calero defendeu a criação de um Fundo Patrimonial de Cultura. A ideia é não precisar usar os recursos incentivados de uma vez só. Isso seria importante para financiar projetos ao longo de um período maior. Outra meta é evitar um lucro excessivo das empresas que obtém benefícios por meio da lei.

Reportagem - Silvia Mugnatto
Edição - Newton Araújo

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Comentários

Rosângela Barbosa Gomes | 28/10/2016 - 00h54
Fundo de Investimento Cultural e Artístico? Vai ficar tudo no mesmo! Ou quem tem "potencial lucrativo" fica fora do financiamento público ou deve ressarcir generosamente o erário público pelo financiamento que recebeu. Não se pode sair distribuindo recursos públicos arrecadados com nossos impostos para que artistas e empresários fiquem ricos! O dinheiro é nosso! O Estado nada produz!