03/10/2016 - 12h30

Projeto autoriza doações a projetos específicos de universidades

A Câmara dos Deputados analisa proposta (PL 3407/15) que autoriza doações, inclusive em dinheiro, a setores ou projetos específicos de universidades, conforme acordo entre os doadores e as instituições beneficiárias.

A proposta do Senado altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/96), que já permite que a universidade receba doações, mas apenas as resultantes de convênios com entidades públicas e privadas.

O projeto prevê que, no caso das universidades públicas, as doações serão dirigidas ao caixa único da instituição, mas com destinação garantida para as unidades beneficiadas.

O autor do projeto, senador Wilder Morais (PP-GO), destaca que “é pouco comum ver as universidades brasileiras obterem recursos de doações, diferentemente do que ocorre nos Estados Unidos, por exemplo, em que magnatas e grandes empresas doam, sem a necessária expectativa de receber incentivos fiscais, vultosas somas monetárias e valiosos bens para universidades públicas e privadas sem fins lucrativos”.

O parlamentar espera que a proposta possa estimular a prática das doações dirigidas para o desenvolvimento de pesquisas nas universidades brasileiras.

Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Lara Haje
Edição - Marcia Becker

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