21/10/2015 - 20h46

Possibilidade de privatização das universidades públicas gera debate entre deputados

Proposta autoriza cobrança por cursos de extensão, de mestrado profissional e de pós-graduação lato sensu

Deputados divergiram, nesta quarta-feira, sobre a PEC 395/14, que autoriza universidades públicas a cobrarem por cursos de extensão, de mestrado profissional e de pós-graduação lato sensu.

A deputada Professora Dorinha Seabra Resende (DEM-TO) questionou qual a diferença de abrir a cobrança para lato sensu e de não permitir para mestrado. “Em minha opinião, a obrigação seria do governo de manter tudo [gratuitamente]”, disse ela, ponderando as limitações orçamentárias do momento atual.

Segundo a parlamentar, o orçamento da Capes sofrerá cortes de pelo menos 15,5% no próximo ano e o do ensino superior, cerca de 40%. “Primeiro eu opto pela gratuidade, mas temos que olhar o outro lado”, disse.

Dep. Rogério Marinho
Marinho: " “A maioria das universidades já faz essa cobrança" 

Segurança jurídica
Em defesa da cobrança, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) disse que o que se discute é a segurança jurídica de uma prática que já ocorre há anos. “A maioria das universidades já faz essa cobrança, mas há contestação na Justiça”, disse Marinho, discordando que a medida vá contribuir para uma futura privatização das universidades públicas.

Em relação aos mestrados profissionalizantes, Marinho sustentou que eles devem atender a lógica do mercado. “Se não tem a lógica do mercado, vai servir para quê? Isso só me dá o entendimento de que a proposta está correta. Eu não quero formar profissionais que não vão servir”, disse.

Brecha para privatização
Por sua vez, o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) cobrou uma posição mais clara do Ministério da Educação se é favorável ou contra a cobrança em cursos de pós-graduação. “O MEC tem a preocupação de que essa matéria possa se transformar em uma brecha para privatização e para que outras PECs possam ser apresentadas?”, indagou.

Braga disse que o debate ainda não está amadurecido para que a matéria seja votada pelo Plenário e criticou uma parcela de parlamentares que estaria pretendendo a privatização. “Tem parlamentares que elevam a mão para o céu e dizem que querem que a universidade brasileira seja privatizada”, disse.

Em reposta à Braga, Marinho disse não ser contra a universidade pública gratuita. “Eu sou contra o fato de a universidade não estar em consonância com a sociedade”, rebateu.

O deputado Léo de Brito (PT-AC) também chamou a atenção para a possibilidade de questões orçamentárias e conjunturais servirem como argumento para alterar a Constituição. “O que impede que no futuro as mesmas restrições de orçamento deem margem para que cursos de mestrado e doutorado também venham a ser cobrados?”, concluiu.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Murilo Souza
Edição – Luciana Cesar

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