10/09/2015 - 18h09

Cobrança de especializações na Constituição não tem consenso

Representantes da comunidade universitária acham que o assunto deveria ser tratado em projeto, não em emenda à Constituição

Arquivo/Lucio Bernardo Junior
Cleber Verde
O relator Cleber Verde deve apresentar o parecer dia 17

O relator da proposta de emenda à Constituição sobre gratuidade no ensino público em instituições oficiais (PEC 395/14), deputado Cleber Verde (PRB-MA), concorda que o texto constitucional deve especificar que os cursos de graduação, mestrado e doutorado no ensino superior devem ser gratuitos. Somente os cursos lato sensu, ou especializações, poderiam ou não ser cobrados pelas instituições públicas de ensino superior.

Cleber Verde confirmou que apresentará o relatório à comissão especial na próxima quinta-feira (17).

Segundo ele, os cursos lato sensu já existem nas universidades públicas; alguns deles, pagos. A cobrança, no entanto, é questionada , e o assunto está no Supremo Tribunal Federal (STF). "Nosso entendimento é que temos que regular e deve ser através de PEC. Tanto que a PEC passou pela CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] em função de não figurar cláusula pétrea e foi permitido instituir a comissão para debater o tema."

Prejuízos
Mas, na última audiência pública sobre o assunto na comissão especial, nesta quinta-feira (10), representantes de instituições federais e dos estudantes do Espírito Santo alertaram que a mudança na Constituição pode trazer prejuízos.

O pró-reitor de Administração da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Eustáquio de Castro, reconhece o conflito jurídico, mas defende que se busque uma solução infraconstitucional capaz de garantir a autonomia da universidade na definição de cobrança ou não dos cursos de especialização. "Nós temos, nas universidades, o receio que isso abra uma brecha para o ensino pago, inclusive da graduação. O Brasil vive momentos turbulentos. Então, se toda vez que nós tivermos esses momentos buscamos fontes alternativas, estaremos caminhando para um caráter mais privado das instituições públicas."

Segundo Eustáquio de Castro, a Ufes conta com 53 cursos stricto sensu, mestrado e doutorado, e sete cursos lato sensu. Ele informou que, mesmo em períodos de mais oferta de especializações, esses cursos representaram relativamente pouco no orçamento geral da universidade. "Quando houve momentos de disseminação grande dos cursos lato sensu, os docentes começaram a migrar do stricto para o lato sensu. O mestrado e o doutorado ficaram prejudicados", explicou.

Representando o Diretório Central dos Estudantes da Ufes, Pedro Luiz Domingos defendeu a mesma linha de ação. "A nosso ver, o movimento correto dessa comissão especial deveria ser de converter a proposta da PEC para uma lei complementar. Garantiria o interesse contido na justificativa do deputado, que é a regulamentação das especializações, e salvaguardaria o direito à educação pública financiada pelo Estado."

Exceção
A audiência foi proposta pelo deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES), para quem também a Constituição não deveria ser mudada para regulamentar o que, na avaliação dele, é a exceção e não a regra. Ele também teme que a mudança possa enfraquecer o ensino regular e dificultar o acesso aos cursos lato sensu a quem não puder pagar. "Minha preocupação é regulamentar a exceção. E a exceção virar regra. A PEC garante gratuidade somente para graduação, mestrado e doutorado. E se quisermos outras garantias?", questionou.

O relator Cleber Verde informou que o parecer deve deixar clara a gratuidade no ensino superior, mas tornando possível a cobrança dos cursos lato sensu pelas universidades.

Para ele, os recursos arrecadados pelas universidades com o lato sensu são importantes. "Lato sensu são certificações feitas e quem procura as faculdades são instituições e empresas que querem certificar o trabalhador em determinada área específica. Portanto, é algo que é sui generis e nos permite avaliar que precisamos manter esses cursos para o bem das universidades. E o que é arrecadado em termos financeiros acaba sendo investido em laboratórios e equipamentos na própria universidade. A universidade ganha muito com o curso lato sensu", disse Cleber Verde.

Reportagem - Ana Raquel Macedo
Edição - Sandra Crespo

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