Comissão da Gratuidade do Ensino Público define vice-presidências e marca audiências
06/08/2015 - 17:59
A Comissão Especial da Gratuidade do Ensino Público (PEC 395/14), definiu, nesta quinta-feira (6), as três vice-presidências. Foram eleitos os deputados Osmar Serraglio (PMDB-PR), para a primeira vice-presidência; Caio Narcio (PSDB-MG), para a segunda vice; e Enio Verri (PT-PR), para a terceira vice-presidência.
O presidente da comissão é o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) e o relator é Cleber Verde (PRB-MA). Ambos foram escolhidos ainda em julho quando a comissão foi criada.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) especifica que o ensino superior na rede pública será gratuito apenas nos cursos regulares de graduação, mestrado e doutorado. O autor da PEC, deputado Alex Canziani (PTB-PR), quer que o princípio constitucional da gratuidade das atividades de extensão, oferecidas pelas universidades públicas, seja excluído da Constituição. Canziani alega que a cobrança por cursos de extensão é uma forma de as universidades se tornarem mais rentáveis, pois de outra forma essas atividades talvez não fossem oferecidas.
Audiências
O relator da comissão especial, deputado Cléber Verde, já solicitou a realização de audiência pública para ampliar o debate, e explicou que a comissão poderá realizar audiências externas. "Para que nós possamos, de fato, fazer um bom relatório dessa importante PEC, é fundamental fazermos não somente uma, mas algumas audiências públicas. Na condição de relator, me coloco a disposição dos membros dessa comissão, para que nós possamos, além de realizar audiências nesta Casa, ir a outros lugares, outras cidades e estados, onde formos chamados, para ouvir universidades e os setores que, de fato, estão ligados a essa causa".
A comissão volta a se reunir na Câmara na próxima quinta-feira (13), em audiência pública com representantes da Advocacia Geral da União, da Universidade Estadual do Maranhão e de associações ligadas a gestão das universidades brasileiras.
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Reportagem - Pedro Campos
Edição - Regina Céli Assumpção