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Deputada pede aprovação de projeto que regulamenta empresas juniores

Presentes há mais de 25 anos no País, as empresas juniores têm como objetivo realizar projetos e serviços que contribuam para a formação profissional dos estudantes, unindo teoria e prática.

14/04/2015 - 22:51  

Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Audiência Pública ssobre os temas relacionados ao PL 8084/14, que disciplina a criação e a organização das associações denominadas Empresas Juniores, com funcionamento perante a instituições de ensino superior. Consultor Jurídico da Brasil Júnior, Alessandro Matheus M. Santos
Comissão de Educação realizou audiência pública para debater a proposta que regulamenta a atividade das empresas juniores.

A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) defendeu nesta terça-feira a aprovação de projeto (PL 8084/14) que regulamenta a atividade das empresas juniores. O tema foi discutido em audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

A empresa júnior é uma associação civil que tem como objetivo realizar projetos e serviços que contribuam para a formação profissional dos estudantes, unindo teoria e prática.

Para a deputada Professora Dorinha, a aprovação do projeto vai garantir melhores condições de funcionamento a essas empresas. "Nós vimos que algumas universidades não apoiam, não oferecem nem espaço físico. O projeto de lei dá essa condição para que, dentro do espaço da autonomia da universidade, os alunos possam construir o consenso e conseguir funcionar como um espaço de formação para o mundo do trabalho", disse a parlamentar.

Legitimidade
O presidente da Confederação Brasileira de Empresas Juniores, Victor Casagrande, ressaltou que o movimento já tem mais de 25 anos no País e que, em 15 meses, formam-se 11 mil universitários empreendedores.

Casagrande deu um exemplo de como a aprovação do projeto poderá facilitar a criação das empresas juniores. "Em algumas instituições de ensino superior, alguns reitores não se sentem à vontade de apoiar as empresas juniores porque elas ainda não possuem uma legitimidade jurídica. Por isso, o projeto de lei vem com tudo para expandir o movimento e dar ainda mais suporte às empresas juniores que já existem", declarou.

Durante a reunião, os palestrantes afirmaram que as empresas juniores são uma forma de aproximar a universidade da sociedade por meio dos projetos desenvolvidos. Além disso, a empresa júnior pode auxiliar as universidades a cumprir o seu papel de oferecer ensino, pesquisa e extensão, principalmente no que diz respeito à extensão.

Autonomia
O diretor de Políticas e Programas de Graduação da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, Dilvo Ristoff, argumentou que, embora a proposta tenha essa importância de aproximar a universidade da sociedade, deve-se tomar cuidado com o que será imposto às universidades, devido à autonomia dessas instituições.

“Não podemos dizer para as instituições que elas podem repassar recursos, que elas devem conceder espaço físico, que elas devem conceder bolsa de estudo, que elas devem incentivar os seus professores. Elas têm a sua autonomia didático-pedagógica e administrativa para decidir sobre isso. Nós não podemos dizer para elas o que elas devem fazer”, afirmou.

A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende espera que, até o final do primeiro semestre, o projeto seja aprovado pela Comissão de Educação e encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta teve origem no Senado e, se for aprovada na Câmara sem modificações, seguirá para sanção da Presidência da República.

Reportagem – Lucas Ludgero
Edição – Pierre Triboli

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