07/07/2014 - 16h12

PEC permite cobrança por especialização em universidades públicas

TV CÂMARA
Dep. Alex Canziani (PTB-PR)
Alex Canziani: esses cursos geralmente são para profissionais e empregados de grandes empresas.

Em tramitação na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição 395/14 especifica que o ensino superior na rede pública será gratuito apenas nos cursos regulares.

De acordo com o autor, deputado Alex Canziani (PTB-PR), o objetivo é excluir do princípio constitucional da gratuidade as atividades de extensão caracterizadas como cursos de treinamento e aperfeiçoamento, assim como os cursos de especialização.

Canziani argumenta que esses cursos “geralmente se dirigem a públicos restritos, quase sempre profissionais e empregados de grandes empresas, constituindo importante fonte de receita própria das instituições oficiais”.

O autor lembra ainda que, há anos, diversas instituições públicas de educação superior já consideram a oferta de tais atividades como não abrangidas pelo princípio da gratuidade.

O tema, porém, tem gerado controvérsias e questionamentos judiciais, segundo afirma. “Caso as instituições públicas venham a ser obrigadas a deixar de cobrar por esses cursos, certamente deixarão de oferecê-las, com graves prejuízos para a economia nacional e perdas significativas de receitas próprias”, diz.

Tramitação
Inicialmente, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Caso seja acolhida, segue para análise por uma comissão especial criada para esta finalidade.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Maria Neves
Edição – Newton Araújo

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Antero | 09/07/2014 - 16h27
Nos países desenvolvidos, Djalma Bentes, educação pública é paga em todos os níveis. Por isso são desenvolvidos! Congratulo pela iniciativa da proposta.
Paulo Dias | 09/07/2014 - 05h40
Isso me cheira a corporativismo: os professores universitários e pesquisadores têm acesso gratuito aos laboratórios e outros setores de suas universidades para fazerem pós graduação stricto sensu, mas na hora de repassar seus conhecimentos adquiridos ali, de forma gratuita, àqueles não têm perfil de pesquisa e trabalham na iniciativa privada, mas que pretendem aperfeiçoar-se em uma área, esses mesmos doutos querem cobrar... para mim, quem não quer ficar sem os recursos não é a universidade, mas os docentes!
Alexandre | 08/07/2014 - 13h41
Lamentável é ver instituições públicas com dinheiro do povo bancando cursos gratuitos para quem pode pagar.