09/10/2013 - 23h12

Proposta para Lei de Responsabilidade Educacional é criticada em debate

Representantes de entidades ligadas à educação divergem em relação ao Projeto de Lei de Responsabilidade Educacional (PL7420/06) que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.

A comissão especial que analisa a proposta realizou audiência pública nesta quarta-feira (9) para discutir o tema.

De acordo com o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Luis Cláudio Costa, para melhorar a qualidade da educação no Brasil não é necessário mais uma lei. "Você vai conscientizando, discutindo, debatendo e a partir daí você avança.”

Na opinião do dirigente, embora o Brasil mostre nos últimos anos “uma história de sucesso, ainda há muitas dificuldades, muitos desafios, mas está avançando.”

Punição para governantes
Costa assinalou, no entanto, que não resolve “penalizar o que se refere a um aspecto que deve ser pedagógico e avaliativo. Não é bom para o País."

Já a diretora-executiva do Movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz, defendeu uma definição clara dos deveres e punições para prefeitos e governadores que não alcançarem a melhoria na qualidade da educação.

Segundo ela, o medo da punição vai fazer com que os gestores se preocupem em melhorar os índices educacionais. "[É preciso] ter uma lei que explicite esse princípio importantíssimo. Ninguém concorda que a educação pode retroceder. Eu acho que a gente tem que ter um tensionamento para que a educação só avance."

O relator da proposta, deputado Raul Henry (PMDB-PE), informou que o relatório tem como foco principal melhorar a qualidade da educação no Brasil que já avançou muito na inclusão de alunos. "O Brasil criou sistemas de financiamento. O Brasil criou sistemas de avaliação, mas a qualidade da escola pública no Brasil ou está estagnada no caso do fundamental ou está em declínio, no caso do ensino médio."

A comissão especial ainda vai realizar mais três audiências públicas. O relatório deve ser apresentado no final do mês de novembro.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Karla Alessandra
Edição – Regina Céli Assumpção

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Comentários

Jorge Luiz Medeiros da Cunha | 11/10/2013 - 15h07
As Escolas de Ensino, raras as exceções é meramente uma falácia. Nem mesmo o espaço é adequado para receber alunos no tempo normal e quando ampliando a estrutura não favorece por falta de salas, acústica, tutores preparadas para ministrar as aulas no contraturno, além de sacrificar toda equipe pedagógica da escola. Aqui no Tocantins coordenador não ganha pela função e são os principais sacrificados. Da forma que estão conduzindo a educação integral no Tocantins não se surpreendam se o índice de qualidade reduzir: O aluno não estuda em casa porque está na escola e não estuda na escola por falta
Micheline | 10/10/2013 - 17h32
Uma escola já foi depredada no estado de São Paulo por impor ensino integral, não temos ainda uma estrutura para a qualidade com 800 horas anuais imagine em tempo ampliado. Qualidade não é sinônimo de quantidade exemplos disso são países como a Dinamarca, Finlândia que lideram o ranking em educação a nível mundial com apenas 4 horas por dia de escola e a criança entra aos 7 anos e não aos 4 como no Brasil. Os governos estaduais mal conseguem pagar os professores atualmente imagina em um sistema com horário ampliado. É lastimável que ainda não tenham federalizado com a verba dos Estados.