Comissão rejeita reuniões de pais na escola como requisito para o Bolsa Família
18/04/2013 - 18:52
A Comissão de Educação rejeitou na quarta-feira (17) o Projeto de Lei 6747/10, do Senado, que condiciona o pagamento dos benefícios do programa Bolsa Família à frequência dos pais a reuniões com professores. Essas reuniões deverão ocorrer fora do horário de trabalho dos pais.
O relator do projeto, deputado Waldenor Pereira (PT-BA), recomendou a rejeição por considerar que esse requisito seria inócuo na melhoria do desempenho dos alunos e comprometeria os objetivos principais do Bolsa Família.
“De maneira isolada, de nada adianta condicionar o pagamento do Bolsa Família à presença dos pais nas reuniões com os professores se outros elementos [formação de professores, ambientes escolares estimulantes e metodologias adequadas] não estiverem presentes”, avaliou.
Pereira disse ainda que a melhoria do desempenho dos alunos é objetivo de outras políticas sociais e não apenas do Bolsa Família. “O principal papel da condicionalidade em educação do programa Bolsa Família é estimular a permanência e a progressão escolar, no que tem sido muito bem sucedido”, acrescentou.
A lei atual (Lei 10.836/04) vincula o Bolsa Família a exigências relativas ao exame pré-natal, ao acompanhamento nutricional, ao acompanhamento de saúde e à frequência escolar de 85%.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição - Pierre Triboli
