19/12/2012 - 17h35

Comissão mista adia votação da MP da Alfabetização na Idade Certa

O relatório sobre a Medida Provisória do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (MP 586/12) foi apresentado, nesta quarta-feira, em comissão mista, mas pedido de vista coletivo adiou a votação para quinta-feira (10). Falta consenso sobre o parecer do relator, senador Eduardo Amorim (PSC-SE).

Amorim propõe mudanças na MP, que estabelece incentivos para a alfabetização de todas as crianças até os oito anos de idade. Entre as alterações, o relator prevê recursos didáticos e metodologias diferenciadas para a alfabetização de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou superdotação. Acrescenta, ainda, que o incentivo à formação continuada de professores alfabetizadores também poderá se dar por meio de cursos de pós-graduação em instituições de ensino superior públicas.

Pelo texto do relator, os sistemas de ensino poderão usar o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), feito originalmente para as obras da Copa e das Olimpíadas, para gerenciar a assistência técnica a ser dada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aos programas de alfabetização.

Críticas ao RDC
Essa alteração preocupa a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), integrante da comissão que analisa a MP. "O RDC já foi aberto para a educação, para obras específicas. Agora ele vem de uma maneira aberta para outras ações? O RDC vai estar presente em que área e com que objetivo? Qual é essa urgência?"

Apesar de concordar com um pacto pela alfabetização, a deputada faz críticas ao fato de que a medida não estabeleça um prazo para que todas as crianças saibam ler até os oito anos. O texto do relator prevê que ato do ministro da Educação indicará metas e responsabilidades de cada ente federado no cumprimento do pacto.

Limite de idade
Segundo o relator revisor da medida provisória, deputado Márcio Macêdo (PT-SE), esse é um dos pontos que levou ao pedido de vista coletivo. "Acho que é possível isso que a deputada colocou, que é estabelecer as metas para que as crianças com até oito anos sejam alfabetizadas, para ficar de acordo com as metas do PNE.”

O relator revisor levanta outra questão, que considera polêmica: “A defesa de que não haja tempo limite para alfabetização, como hoje está previsto na MP, até os oito anos de idade. Alguns deputados defendem a tese de que não deve haver esse limite, nem máximo nem mínimo, porque às vezes a criança consegue se alfabetizar antes ou precisa de um tempo maior."

Exame nacional
A Medida Provisória prevê a realização de um exame nacional ao final da terceira série do ensino fundamental para avaliar o desempenho dos alunos. O programa deverá custar R$ 2,7 bilhões até 2014.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Ana Raquel Macedo/Rádio Câmara
Edição – Newton Araújo

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