06/12/2012 - 17h09

Comissão aprova frequência mínima de 75% às aulas para ensino superior

A Comissão de Educação e Cultura aprovou, na quarta-feira (28), proposta que exige do estudante universitário o comparecimento a 75% das horas letivas totais para aprovação em cada disciplina.

Esse percentual mínimo de presença deverá ser incluído na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - 9.394/96), de acordo com o Projeto de Lei 4831/09, do Senado.

Para o relator, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), a proposta supre uma lacuna da LDB, que não menciona a frequência mínima do ensino superior. “Não há na LDB definição a este respeito, ainda que nossa lei maior educacional já tenha tratado de fixar em 75% a frequência obrigatória às aulas para o ensino básico”, destacou.

Tramitação
O projeto tem prioridade e ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Newton Araújo

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Comentários

pericles gonzaga de souza | 09/12/2012 - 06h51
DISCORDO DEVERIA SER DE 90% POR CENTO E NO ENSINO SUPERIOR PUBLICO 95% EIS QUE SÃO SUSTENTADOS PELO IMPOSTOS PESADOS E INJUSTOS E ABUSIVOS PAGOS PELA SOCIEDADE SERA QUE OS PARLAMENTARES ESTÃO SATISFEITOS COM A PRODUÇÃO DE NOSSAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS? SE TIVEREM LAMENTAMOS MUITÍSSIMO-E -LHES DOU NOTA ZERO