Educação aprova projeto sobre substituição de reitores dos Ifets
15/06/2012 - 10:37
A Comissão de Educação e Cultura aprovou na quarta-feira (13) o Projeto de Lei 6248/09, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que prevê a realização de eleição para substituição de reitor de Instituto Federal de Educação (Ifet) se o cargo ficar vago em razão de aposentadoria, renúncia ou destituição do titular.
A Lei 11.892/08, que criou os Ifets, prevê a eleição dos reitores, mas é omissa em caso de vacância do cargo.
Segundo a lei, os reitores serão nomeados pelo presidente da República, para mandato de quatro anos, após processo de consulta à comunidade escolar do respectivo instituto. A votação é feita separadamente entre alunos, funcionários e professores, e o resultado de cada categoria tem o peso de 1/3 na apuração final.
O projeto determina que uma consulta semelhante será feita em caso de vacância do cargo de diretor-geral – servidor responsável pela gestão técnica e administrativa do campus.
A lei determina que o diretor-geral é nomeado pelo reitor também para um mandato de quatro anos, após consulta com regras semelhantes à eleição do reitor.
O relator, deputado Professor Setimo (PMDB-MA), disse que o projeto complementa a lei atual, que não contém normas para o preenchimento dos cargos vagos.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Jaciene Alves
Edição – Wilson Silveira
