Educação, cultura e esportes

Rejeitada obrigatoriedade de placa informativa em bem cultural tombado

30/03/2012 - 10:49  

Arquivo/ Leonardo Prado
Reinhold Stephanes
Stephanes: gasto total com placas seria de R$ 18 milhões no primeiro ano de instalação.

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou na última quarta-feira (28) o Projeto de Lei 3334/08, do deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), que torna obrigatória a instalação de placa informativa em todo bem cultural tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A proposta será arquivada, a menos que haja recurso contrário.

O parecer do relator, deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR), foi pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do projeto e de emenda da Comissão de Educação e Cultura. Segundo o relator, a proposta não traz a estimativa de seu impacto orçamentário e financeiro nem a respectiva compensação.

Stephanes cita informações do Ministério da Cultura de que, atualmente, há 1.117 bens tombados. “Segundo o Iphan, em face do elevado número de bens tombados, a proposta em análise provocaria impacto orçamentário estimado em R$ 42 milhões para os três primeiros exercícios financeiros (R$ 18 milhões em cada um dos dois primeiros anos e R$ 6,8 milhões anuais a partir do terceiro ano).” Essa estimativa inclui fabricação, instalação e manutenção das placas.

Ineficácia
O relator também mencionou nota da Advocacia-Geral da União (AGU) com argumentos contrários à proposta. Para a AGU, se o projeto fosse aprovado, “seriam desviados recursos, que poderiam ser destinados à efetiva proteção do patrimônio cultural, para a fixação de placas, cuja eficácia educativa é duvidosa”. Segundo a nota, em regra, já existem informações disponíveis aos visitantes nos locais tombados.

“Além disso, outros meios de divulgação – como a distribuição de folhetos, visitas orientadas por guias ou a divulgação de informações pela internet – podem se revelar mais eficazes, eficientes e econômicos do que a fixação de placas em bens tombados para alcançar a finalidade do projeto”, conclui Stephanes.

Pela proposta, a placa deveria apresentar as características mais relevantes do bem, em português e inglês. A emenda da Comissão de Educação também exigia informações em espanhol.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Pierre Triboli

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