16/06/2011 - 12h13

Câmara aprova obrigatoriedade do ensino de Libras e Braile

Gustavo Lima
Efraim Filho
Efraim Filho foi favorável à proposta.

A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania aprovou nesta quinta-feira proposta que obriga as escolas públicas e privadas a oferecer a seus alunos com necessidades especiais as linguagens específicas que lhes permitam uma perfeita comunicação, como a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e o sistema Braile.

A proposta, que foi aprovada em caráter conclusivo e segue para o Senado, estabelece que “os sistemas de ensino deverão assegurar aos alunos com necessidades especiais métodos pedagógicos de comunicação, entre eles: Língua Brasileira de Sinais (Libras), tradução e interpretação de Libras, ensino de Língua Portuguesa para surdos, sistema Braille; recursos áudios e digitais, orientação e mobilidade; tecnologias assistivas e ajudas técnicas; interpretação da Libras digital, tadoma e outras alternativas de comunicação”.

O texto aprovado, que altera o capítulo sobre educação especial da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96), também amplia o conceito de educação especial. Conforme a definição atual, trata-se da “modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais”.

Conforme a proposta, a educação especial é a “modalidade de educação escolar que realiza o atendimento educacional especializado, definido por uma proposta pedagógica que assegure recursos e serviços educacionais especiais, organizados institucionalmente para apoiar, complementar e suplementar os serviços educacionais comuns oferecidos, preferencialmente, na rede regular de ensino”.

As demais características da educação especial, descritas no artigo 59 da lei, são mantidas pela proposta aprovada hoje.

O texto aprovado é uma emenda do relator da proposta na CCJ, Efraim Filho (DEM-PB), que se baseou no substitutivo aprovado anteriormente pela Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei 6706/06, da ex-senadora Ideli Salvati (PT-SC), hoje ministra das Relações Institucionais.

A proposta original previa apenas a inclusão da Libras no currículo, mas foi ampliado, atendendo às demais pessoas com deficiência. O texto volta para o Senado por ter sido alterado.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Tiago Miranda
Edição - Wilson Silveira

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Comentários

Marcos de Brito | 17/06/2011 - 20h51
Aparentemente o Surdo está incluído quando em sala tem um intérprete de Libras, porém ficar 5h olhando para o intérprete, olhando para o professor, olhando para o quadro, vendo os colegas trocarem informações, ver uma quantidade de palavras desconhecidas, se sentir completamente sozinho, isolado linguísticamente, sendo prejudicado em sua formação, causando a definitiva exclusão da sociedade. Onde está a EDUCAÇÃO BILÍNGUE prometida? A Sociedade ainda irá pedir DESCULPAS a comunidade Surda. Oxalá possa ver O DIA DA DESCULPAS chegar.
izabel maior | 17/06/2011 - 14h55
Os legisladores tem a obrigação de propor alterações na norma infraconstitucional segundo o Decreto Legislativo 186/2008. Trata-se da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Congresso Nacional com equivalencia de emenda constitucional. Todo PL tem de obedecer. O Art 24, Educação, alterou definitivamente o lócus da educação dessas pessoas.Não é mais "preferencialmente na rede regular de ensino". O novo ditame constitucional é NA REDE REGULAR DE ENSINO. Esta foi uma conquista de toda a sociedade brasileira com o voto de seus representantes eleitos.
Luiz Carlos de Azeredo Coutinho | 17/06/2011 - 13h36
Excelente iniciativa!!! quem sabe os futuros deputados e senadores cegos enxerguem mais e os surdos-mudos entendam os anseios da população brasileira, de um Congresso livre para legislar em favor do País...