PEC garante educação integral para estudantes carentes
01/04/2011 - 19:42
Está em análise na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/11, do deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), que garante a oferta de educação integral, com jornada mínima de sete horas, aos estudantes com renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo. A medida vale para os ensinos infantil, fundamental e médio.
Pela proposta, a União deverá assegurar aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios assistência técnica e financeira. A PEC acrescenta um inciso ao artigo 208 da Constituição, que trata dos deveres do Estado com a educação.
Vieira da Cunha explica que o projeto limita a obrigação de ofertar ensino integral aos estudantes de baixa renda porque a universalização do sistema resultaria em um comprometimento financeiro que inviabilizaria sua adoção. Além disso, segundo o parlamentar, as famílias de maior poder aquisitivo podem proporcionar atividades complementares aos filhos ou matriculá-los em escolas de turno integral privadas.
“A adoção da política pública de educação integral no Brasil contribuirá decisivamente para diminuirmos os inaceitáveis índices de evasão e de repetência hoje verificados e para que milhares de crianças e jovens das periferias, exatamente os mais vulneráveis, sejam afastados das drogas e do crime”, argumenta.
Tramitação
A proposta terá sua admissibilidade examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para votação do Plenário, em dois turnos.
Saiba mais sobre a tramitação de PECs.
Reportagem – Rachel Librelon
Edição – Marcelo Oliveira
