25/02/2011 - 17h43

Projetos liberam publicação de biografias não autorizadas

Deputados retomam proposta arquivada na legislatura passada por falta de acordo, reabrindo a discussão sobre os limites do direito à privacidade e da liberdade de informação.

Dois deputados tentam novamente liberar a publicação de biografias não autorizadas. Eles se baseiam em proposta do ex-deputado Antonio Palocci, hoje ministro da Casa Civil, que foi arquivada no mês passado, ao término da legislaturaEspaço de tempo durante o qual os legisladores exercem seu poder. No Brasil, a duração da legislatura é de quatro anos. . A proposta chegou a receber parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, mas não foi votada por falta de acordo.


Os projetos de Lei 393/11, do deputado Newton Lima (PT-SP), e 395/11, da deputada Manuela D'ávila (PCdoB-RS), que são idênticos, alteram o artigo 20 do Código Civil (Lei 10.406/02) e permitem a divulgação de informações biográficas de pessoas públicas sem nenhum tipo de autorização prévia. Atualmente, o Código Civil prevê autorização para publicação.

Veja infográfico sobre os conflitos na legislação


As duas propostas reabrem a discussão na Câmara sobre os limites entre a liberdade de expressão e o direito do cidadão de manter em sigilo fatos e acontecimentos ligados à sua imagem, à sua intimidade ou à sua vida privada.

O deputado Newton Lima argumenta que o objetivo da sua proposta é "afastar os resquícios legais da censura ainda presentes no artigo 20 do Código Civil e evitar o cerceamento do direito de informação, tão caro aos brasileiros, após anos de ditadura".

Arquivo - Gilberto Nascimento
Manuela: não se questiona o direito do cidadão de pedir retratação ou indenização.

Segundo Manuela D'ávila, os preceitos constitucionais relacionados à expressão do pensamento vêm sendo mal interpretados, o que acaba resultando frequentemente em censura prévia. "Em nenhum momento se questiona o direito do cidadão de pedir retratação pela divulgação de acontecimentos ou fatos falsos ou ofensivos. O que não se pode aceitar é que, com base no Código Civil, determinada informação seja considerada imprópria antes mesmo de se tornar pública", defende a deputada.


Ela diz ainda que o fato de a proposta focar apenas em pessoas públicas pode ser explicado pela ligação, quase sempre direta, entre a vida dessas pessoas e a própria história do País. "Temos que deixar claro que não estamos pretendendo violar a privacidade de ninguém, e sim evitar que informações importantes e de interesse público possam ser objeto de algum tipo de restrição." A deputada afirma também que caberia à Justiça, quando solicitada, definir a dimensão pública de uma pessoa com base no bom senso.

Diógenes Santos
Caiado moveu processo por declarações citadas em livro, que nega ter feito.

Citação indevida
Autor de um processo por sentir-se citado indevidamente em um livro, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) não concorda com publicação de dados da vida privada de qualquer pessoa sem prévia autorização. Ele foi citado em 2005 no livro Na Toca dos Leões, que conta a história da agência W/Brasil, e conquistou na Justiça o direito de receber indenização de R$ 2,5 milhões - valor dividido entre o autor, jornalista Fernando Morais, a editora Planeta e um dos sócios da agência, Gabriel Zellmeister. O livro continha declarações que Caiado nega ter feito. Na ocasião, o deputado não pediu a proibição do livro, apenas a correção dos fatos. "Sou contra a ideia de expor uma pessoa, pública ou não, ao humor de alguém que pretende escrever sobre aspectos de sua vida pessoal", diz ele.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Murilo Souza
Edição - Wilson Silveira

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Luiz Carlos de Azeredo Coutinho | 28/02/2011 - 10h38
Os defensores dessa idéia devem ter muito cuidado com as "hidden cam" da Internet, com os paparazzi...
Luiz Carlos de Azeredo Coutinho | 28/02/2011 - 10h30
Essa será a maneira mais simples de oficializar as fofocas dos jornalistas chantagistas e irresponsáveis. É também o caminho mais curto para abarrotar a Justiça com processos de indenização e patrocinar alguns enriquecimentos rápidos...
Jairo Gouveia | 26/02/2011 - 12h03
A meu ver esta seria a forma velada de fazer censura prévia, seria iniciar uma caminhada no contra fluxo da democracia, mesmo com este discurso que os defensores da medida estão fazendo, parem com isso enquanto é tempo! Quem sentir ofendido com noticias que interpele a justiça, e a justiça fará retratação pela divulgação de acontecimentos ou fatos falsos ou ofensivos. Parabens Manuela!! estamos contigo!!!!