19/03/2010 - 08h10

Aluno poderá ingressar na universidade sem concluir ensino médio

Gilberto Nascimento
Bala Rocha: se o aluno passou no vestibular é porque já adquiriu conhecimento.

O Projeto de Lei 6834/10, do deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), em tramitação na Câmara, autoriza matrícula em universidade aos estudantes que passaram no vestibular tendo concluído apenas o segundo ano do ensino médio. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Atualmente, a LDB só permite o ingresso nas universidades para os estudantes que concluíram o ensino médio. Para o deputado, é comum que jovens passem em exames seletivos ainda no segundo ano.

A proibição para a matrícula, na opinião dele, é injusta, pois o aluno mostrou possuir conhecimento para entrar em um curso superior.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'