Educação, cultura e esportes

Rede pública poderá oferecer curso pré-vestibular gratuito

08/01/2010 - 15:31  

As escolas públicas de ensino médio poderão ofertar cursos pré-vestibulares gratuitos, caso a rede atenda a demanda regular de ensino médio e de educação de jovens e adultos no município. É o que prevê o Projeto de Lei 6110/09, do Senado, em análise na Câmara.

De acordo com o autor da proposta, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), o objetivo é dar melhores condições para os jovens de baixa renda concorrerem ao acesso à educação superior. Ao mesmo tempo, diz ele, a medida ocuparia a capacidade ociosa das redes de ensino.

Ribeiro afirma que os chamados “cursinhos” surgiram do descompasso entre o número crescente de estudantes que concluem o nível médio – cerca de 3 milhões por ano – e a disponibilidade limitada de vagas gratuitas no ensino superior. Segundo ele, o País dispõe, por ano, de quase 500 mil vagas nos cursos de graduação gratuitos e quase 2 milhões de vagas nas instituições pagas.

O mercado de cursinhos, em sua grande maioria pago, movimenta R$ 8 bilhões anuais, estima Flexa Ribeiro. Cada estudante egresso do ensino médio gastaria entre R$ 100 e R$ 1 mil com pré-vestibulares.
“Nada contra esse fato se, nesse processo, não se reproduzissem as diferenças sociais e não se acentuasse a dificuldade de acesso das classes populares à educação superior”, avalia o senador. Para Ribeiro, a oferta do curso preparatório pela rede pública é uma forma de reduzir o problema.

Segundo o texto, as despesas dos governos estaduais decorrentes da oferta desses cursos serão consideradas de manutenção e desenvolvimento do ensino, mas as matrículas não poderão ser incluídas no cálculo de repasse dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Parte da verba do Fundeb é distribuída aos estados e municípios de acordo com o número de alunos matriculados no ensino básico.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado em regime de prioridade pelas comissões de Educação e Cultura; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Rejane Xavier
Edição – Daniella Cronemberger

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