Projeto reduz idade mínima para ensino fundamental

23/05/2008 - 13:39  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2632/07, do ex-deputado Professor Victorio Galli, que autoriza a matrícula de crianças com seis anos de idade incompletos no primeiro ano do ensino fundamental, desde que estejam aptas para cursá-lo. O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394/96), que estabelece idade mínima de seis anos.

Para Galli, o fato de a LDB vincular o início do ensino fundamental obrigatório à idade de seis anos prejudica as crianças que, mesmo não tendo essa idade, apresentam desenvolvimento e capacidade adequada. O ex-deputado ressalta que a limitação concentra-se principalmente na rede pública de ensino, pois na particular é freqüente a matrícula de crianças com menos de seis anos no ensino fundamental. "A determinação leva os sistemas públicos de ensino a matricularem crianças somente a partir dessa idade, embora a LDB não proíba o ingresso de menores de seis anos nesse nível", critica.

"O objetivo do projeto é corrigir a situação, que tem desestimulado crianças [com menos seis anos] na escola pública. Mesmo preparadas para cursarem um nível de ensino mais avançado, elas são obrigadas, pela idade, a permanecerem numa etapa que não lhes apresenta maiores desafios", diz Galli.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Da Redação/NN

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