17/07/2019 - 15h57

Proposta permite deduzir do IR despesa médica paga a terceiros

Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Homenagem ao Dia do Policial e Bombeiros Militares. Dep. Cabo Junio Amaral (PSL - MG)
Cabo Junio Amaral: "regra atual do Imposto de Renda desestimula solidariedade entre familiares"

O Projeto de Lei 2414/19 permite que o contribuinte deduza, do Imposto de Renda, despesas médicas pagas para a terceiros, mesmo que não sejam seus dependentes.

Atualmente, a Lei 9.250/95, que trata da legislação tributária federal, permite a dedução de despesas com médicos, dentistas, psicólogos, hospitais, exames e outros realizadas pelo contribuinte ou por seus dependentes.

A proposta, do deputado Cabo Junio Amaral (PSL-MG), tramita na Câmara dos Deputados.

Segundo Amaral, é muito usual que um parente mais rico ajude pessoas da família mais necessitadas pagando planos de saúde e consultas médicas. A situação, de acordo com o deputado, é cada vez mais comum diante da crise econômica. “Isso resulta em uma grande injustiça, que impede o abatimento de gastos importantes, além de desestimular a solidariedade no seio familiar”, disse.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Alexandre Pôrto

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

daniEL | 18/07/2019 - 11h33
Sou a favor deste tipo d Proposta, desde q, não seja usado para lavar dinheiro d crimes, principalmente se forem d colarinho branco! Sabe como é, né? Com essa Câmara q temos, precisamos, SEMPRE, ficar com o pé atrás! Se a Casa quiser dar um 1o passo pra mudar essa imagem, q tal aprovar uma 1a parte da Reforma Política, instituindo, já pra 2020, a votação DISTRITAL? Eu prefiro q não seja Mista, pq os partidos estão muito queimados e não quero lista pré-aprovada d futuros eleitos escolhidos pelo partido. E eu já adiaria essa próx eleição para 2022, para economizar muito, em nome d Jesus!