18/06/2019 - 09h26

Comissão mista da MP da Liberdade Econômica elege hoje presidente

 A comissão especial criada para analisar a medida provisória que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica a fim de estimular o empreendedorismo (MP 881/19) reúne-se hoje para a eleição de presidente e vice.

A medida provisória dispensa autorizações para atividades de baixo risco destinadas ao sustento próprio ou da família sob argumento de estimular o empreendedorismo

A declaração reúne dez direitos para situações concretas, “com objetivo de alterar em caráter emergencial a realidade do Brasil”, segundo a exposição de motivos do governo. O documento será considerado uma norma a ser seguida no direito civil, empresarial, econômico, urbanístico e do trabalho.

A reunião será realizada às 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.

Da Redação – RL

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