04/06/2019 - 18h58

Depoimento de procurador da Fazenda Nacional não traz fato novo à CPI do BNDES

Segundo ele, houve omissão de rendimentos relativos ao Imposto de Renda no negócio entre os frigoríficos JBS e Bertin, que teve financiamento do banco estatal. Mas procurador afirmou que não tem como avaliar se houve corrupção ou ingerência política na operação

Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Audiência pública
O procurador da PFN informou que o imposto devido, em razão de operação entre os frigoríficos JBS e Bertin, chega a R$ 3 bilhões

O depoimento do representante da Procuradoria da Fazenda Nacional, procurador Leonardo Curty, não acrescentou informações à Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga possíveis irregularidades nas operações de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A CPI foca o seu trabalho no período dos governos petistas, de 2003 a 2015.

O 2º vice-presidente da CPI do BNDES, deputado Sanderson (PSL-RJ), reconheceu que o depoimento desta terça-feira (4) não avançou os trabalhos do colegiado:

“Não trouxe nenhum fato novo porque todas as situações que ele entendeu pertinentes, ele lá, na sua petição inicial, em nome da PFN [Procuradoria da Fazenda Nacional], ele apresentou; esclareceu situações que, para nós, são consideradas de muito valor, mas fato novo, ele não trouxe e não acrescentou nenhum fato novo à comissão parlamentar de inquérito”, disse o parlamentar.

Leonardo Curty explicou a ação movida por ele na Justiça, em nome da Procuradoria, pedindo a suspensão do negócio entre os frigoríficos JBS e Bertin, realizado com financiamento do BNDES, em 2009. Ele ressaltou que o seu papel diz respeito tão somente aos créditos tributários devidos:

“A investigação, no caso, foi realizada pela Receita Federal do Brasil, que nos reportou a existência de omissão de rendimentos relativos ao Imposto de Renda, que foram lançados por um auditor da Receita Federal, mas que havia o risco desse crédito tributário não ser satisfeito. Então a Procuradoria da Fazenda Nacional, nas suas atribuições, propôs uma ação judicial para desconsiderar um negócio jurídico e, via de consequência, obter ativos para garantir esse crédito tributário”, explicou Curty.

Sonegação
Segundo o procurador, a ação judicial foi acatada na primeira instância, com pedido de liminar, e o imposto devido pelas empresas envolvidas chega a R$ 3 bilhões. Esse montante ainda não foi pago. Perguntado repetidamente pelos parlamentares, o procurador Leonardo Curty afirmou que não tinha como avaliar se houve corrupção ou ingerência política na operação de crédito.

A CPI do BNDES pretendia ouvir, nesta quarta-feira (5), um dos representantes da família Bertin, mas isso não foi possível porque Natalino Bertin está em prisão domiciliar. Assim, a CPI deverá fazer uma nova reunião para deliberar sobre requerimentos apresentados pelos deputados com os próximos passos a seguir.

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Reportagem – Newton Araújo
Edição – Roberto Seabra

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