29/05/2019 - 15h40

Técnicos indicam eventual alteração no pedido de crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões

Segundo o projeto de crédito suplementar, a maior parte das despesas obrigatórias corresponde a benefícios previdenciários, como pensões e aposentadorias

Will Shutter/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre as fontes orçamentárias que suportem as dotações constantes do PLN 4/2019 - CN. Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)
Deputado Hildo Rocha, relator da Comissão Mista de Orçamento

Técnicos da equipe econômica indicaram na terça-feira (28) uma possível alteração no projeto de crédito suplementar (PLN 4/19) em que o Executivo pede autorização do Congresso para, com recursos oriundos de operações de crédito, quitar R$ 248,9 bilhões em despesas correntes. De maneira simplificada, é como alguém pegar dinheiro emprestado no banco para pagar o aluguel.

Em resposta a requerimento do relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Hildo Rocha (MDB-MA), a alternativa sugerida por técnicos exige a revogação de dispositivos do atual Orçamento (Lei 13.808/19). Para isso, é necessário que o Executivo envie texto com esse objetivo para análise da CMO e, depois, por deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso.

BPC e Bolsa Família
Segundo o projeto de crédito suplementar, a maior parte das despesas obrigatórias (R$ 201,7 bilhões) corresponde a benefícios previdenciários, como pensões e aposentadorias. O texto trata ainda de Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Plano Safra, entre outros itens. Sem a autorização do Congresso, em junho começará a faltar dinheiro para cobrir esses gastos.

A Constituição proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos públicos) que excedam as despesas de capital (investimentos e amortizações de dívida). Essa “regra de ouro” só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica e aprovados pelo Congresso por maioria absoluta – pelo menos 257 deputados e 41 senadores.

O objetivo do PLN 4/19 é buscar essa autorização do Congresso. O relator Hildo Rocha questiona a necessidade de emitir títulos no total previsto no Orçamento, já que isso elevaria a dívida pública. Em audiência no último dia 14, o governo indicou que seriam necessários R$ 146,7 bilhões, na pior das hipóteses. A resposta ao requerimento de Rocha na prática formalizou esse montante.

Operações de crédito
No texto encaminhado na segunda-feira, o Ministério da Economia sugere uma eventual revogação de dispositivos do Orçamento de 2019 para liberar recursos já em posse do Tesouro. Seriam R$ 102,2 bilhões oriundos de operações de crédito condicionadas, por força de lei, a investimentos nas áreas de ciência e tecnologia, saúde, defesa nacional, segurança pública e meio ambiente.

Com isso, o montante envolvido no PLN 4/19 poderia cair dos R$ 248,9 bilhões iniciais para os R$ 146,7 bilhões que, segundo os técnicos, continuam necessários para custear aposentadorias e benefícios até o final do ano. Em audiências públicas na CMO, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e especialistas recomendaram a aprovação do projeto de crédito suplementar no montante original, para não correr o risco de faltar dinheiro para quitar despesas obrigatórias.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra

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