24/05/2019 - 09h10

Ex-ministro defende política de financiamento do BNDES na África e América Latina

Ex-chefe do jurídico do banco vai enviar à CPI detalhamento de ações de dirigentes

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Reunião ordinária
CPI reunida para ouvir os ex-gestores

O ex-ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Mauro Lemos afirmou nesta terça-feira (21) que a política do BNDES para fomentar empresas brasileiras em países emergentes seguiu estratégia adotada há décadas pelo Itamaraty. “Não é de um governo. É de 50 anos de privilegiar África e América Latina. Esse é um mercado nobre, que movimenta 500 bilhões de dólares por ano”, disse aos deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do BNDES.

A CPI investiga supostas irregularidades em financiamentos do BNDES aprovados entre 2003 e 2015 para fomentar empresas brasileiras exportadoras de produtos e serviços. Entre elas, estão algumas investigadas na Operação Lava Jato, como a construtora Odebrecht e o frigorífico JBS.

Segundo Lemos, que ficou à frente da pasta em 2014, mercados de países ricos como China, Alemanha e Estados Unidos são fechados a estrangeiros e as oportunidades estão em países emergentes. De 2007 a 2015, o apoio do BNDES gerou encomendas para mais de 4 mil fornecedores de bens e serviços no Brasil, sendo 70% empresas de micro, pequeno e médio portes, de acordo com Lemos. “Nesse período o número de pessoas empregadas quase dobrou no Brasil passando de 412 mil empregados para 788 mil. Isso é mover uma cadeia produtiva, o resto é fumaça”, afirmou.

Para o deputado Pedro Uczai (PT-SC), o aumento dos empregos foi “o melhor dado” da CPI contra “um discurso ideológico que quer dizer que o BNDES emprestando para essas empresas fazer obras no estrangeiro está tirando emprego de brasileiros”.

Moçambique
A deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), no entanto, questionou por que Lemos ignorou parecer técnico contrário a financiamento de obras em Moçambique, na África, e concordou com o envio dos recursos. “Agora o senhor vem falar aqui que não tinha canetada? Tinha sim, porque aqui está mostrando tecnicamente que tinha canetada”, afirmou Belmonte, que é vice-presidente da CPI.

Os pagamentos de Moçambique pelo financiamento da construção do aeroporto de Nacala estão atrasados desde 2016 e o valor já supera os 100 milhões de dólares. O empréstimo para o aeroporto só foi possível porque o Brasil perdoou, em 2004, uma dívida de 315 milhões de dólares do país africano.

Segundo Lemos, o financiamento está coberto pelo Seguro de Crédito à Exportação (SCE), que usa recursos federais para amparar as operações do banco. Assim, a dívida agora será cobrada pelo Executivo.

JBS e BNDESPar
O ex-diretor jurídico do BNDES de 2016 a 2018, Marcelo Freitas, se comprometeu a enviar à CPI um documento com detalhamento dos níveis decisórios das operações de financiamento do banco para empresas no exterior.

“Queremos individualizar as condutas. Não queremos colocar nome de quem não cometeu [irregularidades]”, disse o relator, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ). Para ele, o BNDES passa a impressão de querer proteger os CPFs das pessoas.

Segundo Freitas, esse documento já foi repassado ao Tribunal de Contas da União (TCU) durante investigações a partir de delações da JBS e da Odebretch que citam o banco.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein

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Comentários

weberson | 27/05/2019 - 12h56
Poderiam informar aos Fake news que andam citando nomes sem conhecer fatos e dados. Aliás com o fundo partidário irá surgir miriàpodes de defensores desse e daquele governo, legislador ou jurista...pois terão onde e como receber. "... De 2007 a 2015, o apoio do BNDES gerou encomendas para mais de 4 mil fornecedores de bens e serviços no Brasil, sendo 70% empresas de micro, pequeno e médio portes, de acordo com Lemos. “Nesse período o número de pessoas empregadas quase dobrou no Brasil..."
Evanir | 25/05/2019 - 15h34
Fato: o Brasil já começou a tomar calotes de alguns desses países. Chega desse discurso vazio e sejamos práticos: o Brasil é um país com muitas carências, a começar de empregos. São 14 milhões, no mínimo, de desempregados. A primeira preocupação de um governo deve ser com seus cidadãos, ou seja, aqueles que pagam impostos. Querem aparecer para a comunidade internacional como benfeitores? Que façam com o próprio dinheiro!
Rosângela Barbosa Gomes | 25/05/2019 - 10h14
Durante a era PT houve perdão de dívidas milionárias de ditaduras amigas, bem como financiamentos de obras e serviços que deveriam ter sido realizados dentro do Brasil. Os beneficiados pelos empréstimos deram calote e tiveram dívidas milionárias perdoadas. O prejuízo é de todos nós que emprestamos, com nossos impostos, obras com as quais não concordávamos. Os responsáveis pelos empréstimos, com dinheiro de nossos impostos, precisam ser responsabilizados e pagarem pelos calotes dos seus "companheiros". Bilhões de reais em calotes e nós precisando de recursos aqui no Brasil. Chega de impunidade.