21/05/2019 - 23h26

Fim da cobrança por despacho de bagagem gera divergência em Plenário

Alteração foi incluída pelos deputados no texto da MP 863/19, que elevou de 20% para 100% o limite de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil. Proposta segue para análise do Senado

Um destaque polêmico para garantir a volta do despacho gratuito de bagagens nas aeronaves gerou controvérsia durante a votação da Medida Provisória 863/18 no Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (21). A mudança no texto original da MP foi aprovada pelos parlamentares.

Ananda Borges Pimentel
Sessão do Congresso Nacional para a análise de vetos presidenciais - Dep. Celso Russomanno (PRB / SP)
Celso Russomanno: cobrança é venda casada, prática proibida pela legislação

O deputado Celso Russomanno (PRB-SP) chegou a dizer que o pagamento pela bagagem é um tipo de “venda casada”, proibida pela legislação brasileira. “Quem viaja leva uma mala. Cobrar por isso é venda casada”, apontou.

A maioria dos deputados favoráveis à alteração na MP sustentou que, ao contrário do que foi prometido quando foi autorizada a cobrança pelas malas, o preço das passagens aéreas não caiu.

O deputado Celso Sabino (PSDB-PA) ressaltou que o brasileiro tem vivido nos últimos meses com uma realidade de alto preço e baixa qualidade. “O Brasil não é mercado consumidor europeu ou norte-americano, aqui as pessoas precisam transportar as suas coisas”, sustentou.

O deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP) também afirmou que a inclusão da franquia gratuita no texto da MP foi benéfica ao consumidor. “As empresas lucram muito, diziam que iam diminuir o preço, mas isso é uma falácia que temos de combater.”

Aumento das passagens
Já o líder do Novo, deputado Marcel Van Hattem (RS), foi contrário ao destaque. Ele argumentou que todos pagarão por algo que apenas uma parcela vai usufruir. “As empresas precisam ter liberdade econômica para estabelecer quais serviços vão oferecer nos voos”, declarou.

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Homenagem ao Dia da Educação Brasileira. Dep. Marcel Van Hattem (NOVO-RS)
Marcel Van Hattem: empresas devem ser livres para definir quais serviços vão oferecer nos voos

O deputado Paulo Azi (DEM-BA) também ponderou que o restabelecimento da bagagem gratuita obrigatória pode levar a um aumento de preços. “Eu não sou ingênuo a ponto de imaginar que as companhias aéreas vão deixar de cobrar [pelas bagagens]. Estaremos em sério risco de que haja um aumento do preço de passagem para todos – os que usam e não usam a franquia ”, comentou.

A MP 863/18 autorizou a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil. O texto precisa ser aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (22) para não perder a validade.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcelo Oliveira

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Comentários

fernando felipe | 28/05/2019 - 16h59
Parabéns ao deputado que propôs a mudança tava na hora de alguém fazer alguma coisa que nos favoreça.
ANA CARLA MACHADO LOPES | 22/05/2019 - 15h05
Parabéns pelo posicionamento, deputado Celso. O povo do Pará e o isopor agradece.
daniEL | 22/05/2019 - 12h47
Díficil acreditar q ainda tem alguns deps q acham q a maioria dos passageiros d vôos não carrega mala(s). Mas, não há a necessidade desta mudança pela NP. O q falta muito no Brasil, não só nos setores d aviação e bancário, mas tb em vários outros, é CONCORRÊNCIA! Kd a abertura do mercado às várias empresas de baixo-custo q desejam ardentemente estrear no Brasil e não conseguem? Nisto, sim, falam os deps. DE NOVO! Como parecem gostar d falhar! Desse jeito nem adianta o Bolsonaro pedir para não manifestar contra a Câmara. Esses deps não se tocam! Não mudam, não corrigem nada, só perdem tempo!