21/05/2019 - 21h24

Plenário deve votar texto original de MP que amplia capital estrangeiro na aviação

O Plenário aprovou o destaque de preferência do PSD e deverá votar o texto original da Medida Provisória 863/18. A MP enviada pelo governo apenas autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil.

Já o projeto de lei de conversão do relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), vincula a presença de capital estrangeiro ao fornecimento de linhas regionais e prevê a volta da franquia mínima de bagagem no transporte aéreo doméstico e internacional.

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