13/05/2019 - 18h19

Proposta permite uso do FGTS para pagamento de dívidas tributárias

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Lançamento da Frente e ato em Defesa do Orçamento da Assistência Social. Dep. Daniela do Waguinho (MDB - RJ)
Deputada Daniela do Waguinho, autora: objetivo é permitir que cidadão tire seu nome das listas de inadimplentes 

O Projeto de Lei 1518/19 permite a movimentação da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para amortização ou quitação de dívidas tributárias, como IPVA, IPTU e Imposto de Renda. A proposta prevê o saque de até 50% do saldo desde que comprovada a impossibilidade de quitação dessas dívidas.

A proposta, da deputada Daniela do Waguinho (MDB-RJ), tramita na Câmara dos Deputados.

Atualmente, a Lei do FGTS (8.036/90) prevê movimentação do saldo em casos como demissão sem justa causa, término do contrato por prazo determinado, aposentadoria e aquisição de imóvel.

Para Daniela do Waguinho, o objetivo é permitir que o cidadão tire seu nome dos inadimplentes da inscrição na dívida ativa. "Além de movimentar a economia, será um alívio para quem está endividado sem opções de como negociar a dívida", afirmou.

Para garantir o pagamento, os recursos retirados do fundo deverão ser transferidos diretamente à Fazenda Pública para quitar o débito existente (em qualquer esfera: municipal, estadual ou federal). A transferência será feita após indicação pelo titular do tributo a ser pago.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Geórgia Moraes

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Comentários

Edmilson Raiol | 07/06/2019 - 19h33
Parabéns Deputada Daniela , bela iniciativa _ tenho uma dúvida , com relação ao pagamentos das dívidas , é possível pagar empréstimos bancários, visto que é um dos maiores ofensores de endividamento da população , devido o uso abusivo de juros no cheque especial ?
Rubens Caetano de Mendonça | 25/05/2019 - 10h13
Gostaria de saber se foi aprovado essa proposta pois tenho dívida de IPTU e gostaria de quitar usando o FGTS que tenho retido. Gostaria de saber se posso giheheru@gmail.com
Agradecemos o contato. Informamos que o PL 1518/2019 aguarda designação de relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Para acompanhar a tramitação acesse: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2194106 ou ligue gratuitamente 0800 619 619.
Resposta enviada pela Câmara dos Deputados
Sandro Moreira da Silva | 17/05/2019 - 18h12
Gostei muito desse projeto, pois iria ajudar muito, até porque o dinheiro que fica preso no fundo não rende muito, então ajudar muito chefes de famílias no início de cada ano pois as dispensas são enormes. Parabéns Deputada Federal Daniela do Waguinho...