08/05/2019 - 11h15

Proposta prevê isenção de IPI para carro adquirido por oficial de Justiça

Andre Figueiredo
Segundo Figueiredo, a ajuda de custo cobre apenas o combustível

O Projeto de Lei 1609/19 prevê isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) quando oficiais federais e estaduais de Justiça adquirem veículos próprios que serão utilizados em serviço. O texto insere dispositivo na Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis (8.989/95).

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Trata-se da reapresentação de texto arquivado ao final da legislatura passada (PL 6952/17), com alterações feitas pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE). “Parece razoável conceder o benefício tributário, desde que comprove a utilização do veículo para o desempenho das atribuições de oficial de Justiça”, afirmou.

Segundo o deputado, os tribunais deveriam fornecer meios para que esses profissionais desempenhem a função, mas na prática a ajuda de custo cobre apenas o combustível necessário ao deslocamento em decorrência das ordens judiciais. “O auxílio não cobre depreciação e gastos com manutenção, que são arcados pelo oficial de Justiça”, disse André Figueiredo.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira

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Comentários

Fábio Cardoso | 14/05/2019 - 19h47
O oficial de justiça é aquele que recebe ameaças, diligencia sozinho, coloca sua vida em risco, tem uma indenização de transporte defasada e usa o próprio veículo à serviço do Estado (ao contrário de taxistas já beneficiados com a isenção do IPI).
Claudionor | 12/05/2019 - 09h08
Excelente iniciativa do Deputado. Muito justa a proposta. Contudo, seria necessário também que o legislativo regulamentasse a questão dos reajustes da Indenização de Transporte, vinculando-os aos reajustes dos combustíveis, pois, são mais de dez anos de congelamento, enquanto que, nesse mesmo período, os combustíveis foram reajustados em mais de 380%.
gustavo | 12/05/2019 - 05h12
Justo o projeto, e pode até facilitar a arrecadação de tributos pelo estado, haja vista q melhorar as condições de trabalho desses servidores que correm atrás dos bens de devedores da União, Estados e Municípios pode reforçar o caixa desses entes. Sem contar q é patrimônio pessoal utilizado a serviço do Estado, hj em dia as pessoas nem querem mais ter carros pelos custos absurdos de aquisição e manutenção. Imagine a manutenção de quem usa o carro todos os dias para trabalhar em condições de estradas precárias.