07/05/2019 - 16h25

Projeto proíbe cobrança de aluguel de maquininhas de cartão de crédito

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Altineu Côrtes
Para Altineu Côrtes, não faz sentido cobrar aluguel dos lojistas

O Projeto de Lei 1200/19 proíbe a cobrança de aluguel de equipamentos indispensáveis nas compras por meio de cartões de crédito, de débito e pré-pago. O texto insere o dispositivo na Lei 12.865/13. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O autor do projeto, deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), disse o aluguel cobrado atualmente dos lojistas não faz sentido, principalmente quando eles já pagam comissões às empresas de cartões pela captura das transações.

“Essas comissões já são suficientes para remunerar a empresa, inclusive porque o fornecimento do equipamento é essencial para que seja completado o serviço”, afirmou Côrtes. “Não haveria como um lojista aceitar o cartão sem que a empresa lhe desse os meios para realizar transações.”

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira

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Comentários

jonatas da Mata Lessa Costa | 10/05/2019 - 18h39
O que Altineu cortes esta falando é um equivoco, Primeiro que as taxas não são direcionadas 100% as empresas de maquinas de cartão, em média 63% vão para os bancos, 15% para as bandeiras e o resto se divide entre as credenciadoras de cartão e o tipico leão que não pode deixar de nos acompanhar sempre. Segundo, para proporcionar um serviço de aquisição da maquina, manutenção, equipe de suporte proximo ao logista gera bastante custo. Em média mesmo o logista pagando a mensalidade o payback ou seja retorno só começa a vir de 4 a 6 meses depois de implementar a maquininha no balcão do logista.
thiago | 10/05/2019 - 11h15
Faz sentido pagar auxilio paletó, mudança, etc, quando você já recebe salário??? Só tem maluco... aí a empresa repassa no custo da taxa. Deixa a empresa privada trabalhar, ter livre concorrência, parem de se meter onde não devem...realmente bem difícil... Por conta da cobrança e as empresas terem concorrentes, é que abriu para as que não cobram taxa , para as que vendem máquina, é assim que deve ser...
Conhecedor da área | 10/05/2019 - 10h19
Cada máquina tem um custo que se o cliente quebrar, o aluguel cobre a troca. Ainda por cima, o custo de troca é alta (novo ativo + custo logístico + serviços extras). Para completar, caso zere o aluguel, as empresas adotaram cobrança extra na taxa MDR. Todas as empresas que prometem zero aluguel hoje em dia, já tem taxas maiores. Para pequenos empreendedores e autônomos seria ótimo se ainda não existisse opções, mas para médio e grandes será mega prejudicial e só o banco iria ganhar e a população sairá prejudicada. O CADE é um ótimo regulador do mercado. Não precisando de leigos nisso.