15/04/2019 - 18h26

Proposta estabelece validade mínima para leite em pó importado

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Reunião ordinária. Dep. Jose Mario Schreiner (DEM - GO)
Jose Mario Schreiner: medida confere mais segurança alimentar ao consumidor brasileiro e privilegia a produção nacional

O Projeto de Lei 952/19 obriga importadores de leite em pó a introduzirem no mercado brasileiro apenas produtos com, no mínimo, 70% do tempo de prateleira (intervalo entre a data de fabricação e a data de validade).

Em média o leite em pó desnatado tem prazo de validade de 3 anos e o integral de 1,5 ano. Ou seja, pelo projeto, esses produtos só poderiam ser comercializados no Brasil (internalizados) se tiverem prazo de validade de 2,1 anos, no caso do desnatado, e de pouco mais de um ano, no caso do integral.

O deputado Jose Mario Schreiner (DEM-GO), autor do projeto, argumenta que a medida confere mais segurança alimentar ao consumidor brasileiro e privilegia a produção nacional do derivado lácteo.

“Sem a exigência da validade mínima, abre-se um precedente para que importadores brasileiros, munidos de caráter aproveitador, comprem leite em pó com prazo de validade próximo ao vencimento simplesmente para aproveitar preços abaixo do mercado”, diz. “Essa situação traz ao consumidor brasileiro, além de problemas sanitários, alterações nos preços e em outros aspectos econômicos, sociais e culturais do mercado interno”, completa.

De acordo com o projeto, o Poder Executivo deverá criar normas alfandegárias específicas para garantir a fiscalização e a inspeção dos produtos.

Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

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Comentários

daniEL | 17/04/2019 - 17h36
Inacreditável!!! Fazem de tudo para "puxar brasa pra sardinha" dos produtores brasileiros e impedir bons alimentos, em ótimo estado, dentro da validade e com tudo regularmente adequado de chegar à mesa dos brasileiros pobres só porque eles conseguem preço melhor? E daí se está próximo da validade? Não está vencido, pode e deve ser usado e obriga o produtor nacional a competir r cobrar do legislativo melhores condições para competir e pagar menos impostos (isso sim é um absurdo no nosso país!). Parem de mexer com o MEU leite e de muitos brasileiros que compram e gostam do leite em pó importado.