13/02/2019 - 11h50

Proposta proíbe uso de dinheiro em espécie para transações acima de R$ 10 mil

Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Comissão geral para discutir sobre as circunstâncias e responsabilidades do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijó, em Brumadinho, MG. Dep. Rodrigo Agostinho (PSB - SP)
O autor do projeto, deputado Rodrigo Agostinho

O Projeto de Lei 75/19 pretende proibir o uso de dinheiro em espécie em transações com valor acima de R$ 10 mil. O descumprimento da norma acarretará apreensão e eventual confisco. O valor poderá ser alterado por decisão do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Conforme o texto, se provada a licitude da origem e da destinação dos recursos movimentados em descumprimento à regra, os envolvidos estarão sujeitos a multa de 20% do montante utilizado. O total arrecadado será destinado ao Coaf, conforme regulamentação posterior.

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O autor, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), afirma que “em operações do Ministério Público e da Polícia Federal identificou-se que o repasse de valores em espécie é uma das principais maneiras de lavar dinheiro e circular propinas”.

Segundo o texto, o limite será aplicável em reais ou o equivalente em moeda estrangeira, para residentes ou não residentes que não atuem como empresários ou comerciantes. O texto reduz para R$ 5 mil em caso de boletos e faturas, exigindo a identificação do pagador e do beneficiário.

O trânsito de recursos, conforme a proposta, será limitado a R$ 100 mil, desde que comprovada a origem e a destinação dos recursos. A posse de dinheiro em espécie será limitada a R$ 300 mil. Esses montantes valerão também para o equivalente em moeda estrangeira.

Bancos e instituições financeiras não serão abrangidas pela norma. Caberá ao Coaf a aplicação das penas de confisco e de multa, cujos recursos serão destinados à prevenção e ao combate da lavagem de dinheiro. A autarquia também poderá revisar os valores estabelecidos na norma.

O deputado Rodrigo Agostinho destacou ainda que a proposta faz parte de 70 medidas de combate à corrupção produzidas a partir da consulta, conduzida pela Transparência Internacional e pelas escolas de Direito da Fundação Getúlio Vargas, a mais de 200 organizações e especialistas.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira

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Comentários

André pereira de jesus | 10/03/2019 - 21h57
Então quer dizer que, se eu quiser comprar um carro novo à vista no dinheiro não posso? é cada coisa que me pareçe, se o Bolsonaro aprovar essa aberração eu mesmo vou no gabinete dele deixar bem claro meu desconforto, o certo mesmo é migrarmos para as criptomoedas como disse nosso amigo logo acima.
Taiz A. Ribeiro | 08/03/2019 - 19h39
Vergonha... Em resumo, seria cômico se não fosse trágico.
Rogerio Prates Peres | 07/03/2019 - 23h14
Já tinha dado essa ideia em 29/11/2017... Vejam em https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=86384