19/12/2018 - 20h18

Orçamento tem R$ 248,9 bi que dependerão de autorização do Congresso para serem gastos

Nem todo o dinheiro do Orçamento de 2019 está liberado para ser gasto pelo governo de imediato. A soma de R$ 248,9 bilhões só estará disponível se o Congresso aprovar, no próximo ano, por maioria absoluta, um projeto de crédito suplementar (PLN) com este valor.

Esse montante de recursos corresponde ao valor que o governo precisará captar no mercado, a partir da emissão de títulos, para saldar todas as despesas do ano. A autorização congressual será necessária porque o governo precisa do aval dos deputados e senadores para fazer operações de créditos que extrapolem o limite estabelecido pela regra de ouro, prevista na Constituição. É o equivalente a uma pessoa pegar dinheiro no banco para pagar as contas.

O projeto chegou ao Congresso com R$ 258,2 bilhões em despesas condicionadas. Mas elas acabaram sendo reduzidas para R$ 248,9 bilhões após as mudanças feitas pelo relator-geral, senador Waldemir Moka (MDB-MS), com ajuda das emendas parlamentares.

Relação de despesas
O Orçamento aprovado pelo Congresso discrimina quais as despesas dependerão da aprovação do PLN suplementar. A maior parte (R$ 201,7 bilhões) são despesas com benefícios previdenciários, como pensões e aposentadorias (ver tabela abaixo). Outros R$ 30 bilhões são gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Renda Mensal Vitalícia, programas direcionados a idosos e pessoas com deficiência.

A proposta orçamentária também incluiu como despesa condicionada R$ 15 bilhões do programa Bolsa Família. Mas o senador Moka decidiu remanejar a maior parte, após críticas de parlamentares e movimentos sociais à proposta do governo. “A Comissão Mista de Orçamento entendeu que seria melhor fazer isso”, afirmou.

No final, restaram R$ 6,5 bilhões, que ficarão condicionados à aprovação do crédito suplementar. O Bolsa Família foi contemplado com R$ 29,5 bilhões no novo Orçamento, valor equivalente ao deste ano. Os recursos se destinam ao atendimento de 13,6 milhões de famílias.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

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