Comissão rejeita limite para BNDES financiar exportação de serviços
05/11/2018 - 14:40
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, da Câmara dos Deputados, rejeitou o Projeto de Lei 5815/16, do deputado Moses Rodrigues (MDB-CE), que limita o financiamento à exportação de serviços, pelo BNDES, em 5% do total de ativos do banco. A rejeição foi pedida pelo relator, deputado Helder Salomão (PT-ES), e aprovada na comissão.
A exportação de serviços abrange operações de turismo, de transporte internacional e prestação de consultorias no exterior, entre outras. O autor do projeto alega que a limitação dos financiamentos do BNDES é importante porque este tipo de comércio gera empregos apenas no país importador, e não no Brasil.
Flexibilidade
Mas o relator defendeu que o BNDES deve ter flexibilidade na definição da alocação dos seus recursos. “O papel do BNDES muda conforme as necessidades do País e as orientações dos governos”, disse Salomão. “A flexibilidade da política do banco na alocação setorial é fundamental para otimizar a sua contribuição. Portanto, não é desejável legislar sobre limites para categorias específicas de financiamento.”
Ele argumentou ainda que apenas 1,7% dos recursos do BNDES destinam-se ao financiamento à exportação de serviços, percentual que está bem abaixo do limite que o projeto de lei quer criar.
Tramitação
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra
