Plenário pode concluir votação do cadastro positivo obrigatório
31/10/2018 - 10:25
A Câmara dos Deputados pode concluir hoje a votação do projeto sobre o cadastro positivo obrigatório (Projeto de Lei Complementar 441/17). O texto base foi aprovado no último dia 9 de maio. Agora os deputados precisam analisar os destaques apresentados.
Os dois principais destaques pretendem manter o cadastro positivo como uma opção do consumidor e evitar o envio de informações financeiras aos gestores de banco de dados sem quebra de sigilo bancário. Eles são de autoria do PT e do Psol.
Hoje o cadastro positivo é optativo (Lei 12.414/11). Com a obrigatoriedade proposta pelo substitutivo do relator, deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), os gestores de bancos de dados terão acesso a todas as informações sobre empréstimos quitados e obrigações de pagamento que estão em dia.
Esses dados serão usados para se encontrar uma nota de crédito do consumidor, que poderá ser consultada por interessados.
Quem é a favor do cadastro obrigatório argumenta que a medida ajudará a baixar os juros finais aos consumidores. Quem é contra diz que o acesso aos dados aumentará a chance de vazamento de informações, caracterizando quebra de sigilo.
Livro de Defesa
Também está na pauta de hoje o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 847/17, da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, que aprova o Plano Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional.
A Estratégia Nacional de Defesa define como realizar o plano de Defesa e o Livro Branco faz uma análise do contexto estratégico do século 21 para fornecer perspectivas de médio e longo prazo, além de subsidiar a elaboração do orçamento e do planejamento plurianual.
A sessão está marcada para as 13 horas
Da Redação - ND
