22/08/2018 - 20h04

Proposta retira cobrança de ISS das atividades de costura e acabamento de tecido

Will Shutter/Câmara dos Deputados
Audiência pública para debate sobre o Fortalecimento dos Conselhos Tutelares através da Legislação. Dep. Jorginho Mello (PR - SC)
Jorginho Mello: regra atual prejudica a indústria têxtil brasileira

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 432/17, do deputado Jorginho Mello (PR-SC), que deixa de tributar as atividades de costura e acabamento de tecido com o Imposto sobre Serviços (ISS).

A tributação está prevista na Lei do ISS (Lei Complementar 116/03), que a proposta quer alterar.

Segundo Mello, a ideia é manter a ideia original do texto de 2003, e não a redação dada pela Lei Complementar 157/16. Na opinião do deputado, a alteração prejudicou a indústria têxtil brasileira.

“Antes da lei de 2016, a indústria têxtil estava enquadrada como industrialização por encomenda, o que permitia um enquadramento mais ameno no tocante ao pagamento dos impostos”, afirma.

Mello ressalta que os estados já cobram o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sempre que a atividade produzir bens que serão utilizados em posterior comercialização e industrialização. Assim, haveria no caso bitributação pelo mesmo fato gerador.

“Não podemos deixar milhares de empregadores e empregados sob a tutela da dúvida. Precisamos alterar novamente a lei para trazer a tranquilidade novamente aos cidadãos brasileiros”, diz Mello.

Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

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Comentários

José Augusto | 23/08/2018 - 09h19
Por que não avaliaram bem o assunto antes de mexerem nele ? Agora terão que voltar atrás para corrigir. Olha só o tumulto que o legislador causou. E assim é em muitos casos, como no das desonerações tributárias a rodo, por exemplo. Vamos começar a pensar antes de fazer bobagem ? Por outro lado será que o ISS não seria melhor do que o ICMS para essa atividade ? O que não pode haver é bitributação, ICMS e ISS, isso não. Confesso que não tenho competência para ser legislador ou político, mas tenho todo o direito de protestar contra essa esculhambação que é o Brasil.