08/08/2018 - 08h50 Atualizado em 08/08/2018 - 12h51

Congresso instala hoje cinco comissões mistas para analisar MPs

Serão instaladas hoje seis comissões mistas para analisar medidas provisórias editadas recentemente pelo presidente da República, Michel Temer. Serão instaladas da MP 842 a 847/18.  

A MP 842/18 concede rebate para liquidação de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.

MP 843/18 estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística, e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.

Outra comissão especial a ser instalada hoje trata da MP 844/18, que atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico, atribui à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, altera as atribuições do cargo de especialista em recursos hídricos e aprimora as condições estruturais do saneamento básico no país.

A MP 845/18 institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário.

Será instalada ainda comissão mista para analisar a MP 846/18, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública e sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias, que institui normas gerais sobre desporto, e dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da Segurança Pública.

As reuniões serão realizadas a partir das 14h30, com intervalos de 10 minutos, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.

Da Redação – RL

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