02/08/2018 - 14h35

Proposta autoriza contador, personal trainer e arquivista a serem microempreendedores individuais

Cleia Viana/Câmara dos deputados
Seminário sobre os desafios para o trabalho decente. Dep Carlos Zarattini ( PT - SP)
Carlos Zarattini: não é razoável retirar esses profissionais do regime tributário diferenciado

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo 1007/18, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que permite ao arquivista de documento, ao contador, ao técnico de contabilidade e ao personal trainer serem categorizados como microempreendedores individuais (MEI).

Esse regime tributário é dedicado ao trabalhador individual com faturamento de até R$ 81 mil por ano, que não seja sócio de outra empresa e tenha, no máximo, um empregado.

A Resolução 137/17 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) retirou essas três ocupações das atividades permitidas para o MEI.

Segundo Zarattini, não é razoável retirar esses profissionais. “Nem sob o pretexto de se evitar uma potencial subcontratação de mão de obra”, diz o deputado.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

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Comentários

Richard | 17/05/2019 - 08h32
Acredito que se quiserem resolvem rápido. Arquiva desarquiva, o Regulamento é muito importante para a classe contábil. O Decreto 9.792 regulamentou os motoristas rapidinho, porque não deste?! Bora cobrar nossos representantes e busca em busca do sucesso e não olhar para nossas opções partidárias, porque infelizmente é o que se verifica nos dias de hoje ao invés de buscar melhorias para o nosso Brasil.
ARNALDO | 13/05/2019 - 11h06
Lembrar tbm, que é(ra) opcional ser MEI.O profissional se enquadra se quiser!
WILLIANS VIEIRA | 29/04/2019 - 13h47
Sem Novidades...... Acredito que não deva ser tão difícil olhar pra realidade do cenário atual e votar a favor desta tramitação.