Plenário pode votar destaques ao projeto que autoriza Petrobras a negociar áreas do pré-sal
A proposta foi retirada da pauta da sessão de ontem para permitir a votação do projeto que readmite empresas no Supersimples (Projeto de Lei Complementar 500/18)
26/06/2018 - 08:37
O Plenário da Câmara dos Deputados pode concluir hoje a votação do projeto que permite à Petrobras transferir a outras petroleiras parte de seus direitos de exploração de petróleo do pré-sal na área cedida onerosamente pela União (PL 8939/17). O texto-base foi aprovado na semana passada, agora os parlamentares precisam analisar os últimos destaques apresentados ao texto.
De autoria do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), o projeto permite a negociação de até 70% desses direitos. Em 2010, com a Lei 12.276/10, a União vendeu diretamente à Petrobras, sem licitação, uma área na Bacia de Santos (SP) ao valor de R$ 74,8 bilhões. Essa cessão para a estatal é limitada até se alcançar a extração de 5 bilhões de barris equivalentes de petróleo.
O texto-base aprovado é o substitutivo do deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), que define critérios para a revisão do contrato de cessão onerosa entre a União e a Petrobras. Entre os destaques que aguardam votação, um do PSB pretende manter na lei o caráter intransferível da cessão onerosa.
Cadastro positivo
Os destaques apresentados ao projeto do cadastro positivo obrigatório (Projeto de Lei Complementar 441/17) continuam na pauta. O texto principal da proposta foi aprovado pelos deputados no começo de maio (9).
Os dois principais destaques, de autoria do PT e do Psol, pretendem manter o cadastro positivo como uma opção do consumidor e evitar o envio de informações financeiras aos gestores de banco de dados sem quebra de sigilo bancário.
O cadastro positivo já existe (Lei 12.414/11), mas é optativo. Com a obrigatoriedade proposta pelo substitutivo do relator, deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), os gestores de bancos de dados terão acesso a todas as informações sobre empréstimos quitados e obrigações de pagamento que estão em dia.
Quem é a favor da obrigatoriedade argumenta que a medida ajudará a baixar os juros para os consumidores. Quem é contra afirma que o acesso aos dados aumentará a chance de vazamento de informações.
Eletrobras
Na pauta também está o requerimento de urgência para o projeto do governo (PL 10332/18) que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pelas Eletrobras.
O texto aproveita dispositivos da Medida Provisória 814/17, que tinha o mesmo objetivo e que perdeu a validade sem ter sido votada. As seis distribuidoras que serão colocadas à venda são: Amazonas Energia; Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron); Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre); Companhia Energética de Alagoas (Ceal); Companhia de Energia do Piauí (Cepisa); e Boa Vista Energia, que atende Roraima.
A sessão do Plenário está marcada para as 9 horas.
Da Redação - ND
