Oposição mantém posição crítica à mudança em contrato do pré-sal
20/06/2018 - 20:52
Partidos de oposição mantiveram a estratégia de obstruir a votação da proposta (PL 8939/17) que autoriza a Petrobras a negociar com outras empresas parte dos seus direitos de exploração de petróleo do pré-sal na Bacia de Santos, área cedida sem licitação pela União em 2010, por meio de cessão onerosa.
Fruto da Lei 12.276/10, a cessão onerosa de parte da Bacia de Santos à Petrobras é limitada à extração de 5 bilhões de barris equivalentes de petróleo – apenas uma parcela da capacidade de produção da área cedida.
A proposta autoriza a Petrobras a repartir essa fatia da cessão onerosa com outras empresas em até 70%, com participação obrigatória da estatal em 30%. O que exceder os 5 bilhões de barris, de acordo com o texto, será objeto de licitação.
Para os partidos contrários à proposta, a Petrobras será prejudicada em benefício de empresas estrangeiras. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) avaliou que a Petrobras vai perder o direito sobre parte do pré-sal e, portanto, seu valor de mercado. “Nessa área, não existe risco algum de se fazer um poço. Todos sabem que um poço de petróleo, nessa região, será pleno de sucesso. E é isso o que esse governo agora quer entregar de mão beijada às empresas multinacionais do petróleo”, criticou.
Capacidade de exploração
Já os deputados favoráveis ao texto argumentaram que, sem a parceria com outras empresas, a Petrobras não tem condições de explorar o petróleo da Bacia de Santos. “Veja, o debate aqui é simples. A Petrobras não dá conta de executar a exploração”, disse o deputado Marcos Rogério (DEM-RO).
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), no entanto, rebateu o argumento de que a Petrobras não tem capacidade financeira para investir. “A Petrobras teve lucro de R$ 6 bilhões nesse período [1º trimestre de 2018]. A Petrobras não está em deficit”, afirmou.
A deputada criticou o texto que, segundo ela, faz parte de uma política governamental para beneficiar empresas estrangeiras. “Nós não temos mais navios construídos no Brasil, não há mais plataformas sendo feitas no Brasil, os estaleiros do Rio de Janeiro fecharam, os estaleiros fora do estado do Rio de Janeiro estão fechando, e não há demanda”, declarou.
Indústria petrolífera
Relator da proposta, o deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE) disse que, dos 5 bilhões de barris, a Petrobras consegue produzir hoje cerca de 33 mil barris diários. Segundo ele, mesmo com a previsão de novas plataformas e produção de 1 milhão de barris por dia, a Petrobras vai levar 14 anos para esgotar os 5 bilhões da cessão onerosa. Ele disse que a proposta vai desenvolver a indústria petrolífera do País.
“Eu sei que o projeto tem muitos componentes ideológicos e políticos, mas não é verdade dizer que nós estamos entregando patrimônio ou que o Rio de Janeiro terá um prejuízo. Este Congresso decidiu, em 2010, dar à Petrobras esse regime especial. E, desde 2010, o estado do Rio de Janeiro espera a exploração desses 5 bilhões de barris”, disse.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli