Rejeitada emenda que restringia a negociação de áreas do pré-sal pela Petrobras
20/06/2018 - 19:16
O Plenário rejeitou, por 205 votos a 53, emenda do deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) ao projeto que autoriza a Petrobras a negociar áreas do pré-sal (PL 8939/17). A emenda pretendia proibir a Petrobras de transferir áreas com unidades de produção contratadas e construídas pela empresa até 31 de dezembro de 2018.
Os deputados já aprovaram o substitutivo do deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE) para o projeto, de autoria do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). O texto permite à Petrobras transferir até 70% de seu direito de exploração de 5 bilhões de barris de petróleo na área de cessão onerosa. A matéria também disciplina critérios para a revisão do contrato de cessão onerosa entre a União e a Petrobras.
A cessão onerosa para a Petrobras está prevista na Lei 12.276/10 e se refere a uma área cedida sem licitação pela União na Bacia de Santos. Essa cessão é limitada à extração de 5 bilhões de barris equivalentes de petróleo – apenas uma parcela da capacidade de produção da área cedida.
Participação mínima
Está em debate, no momento, destaque do PT que pretende aprovar emenda do deputado Afonso Motta (PDT-RS) para estabelecer em 45% o mínimo de participação da Petrobras nessas transferências e fixar em 70% a participação da União, em óleo equivalente, no leilão dos barris excedentes aos 5 bilhões das áreas de cessão onerosa.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli