Texto aprovado prevê devolução do ICMS

23/05/2018 - 19:31  

Conforme a proposta que altera a legislação sobre micro e pequenas empresas, aprovada em comissão especial da Câmara dos Deputados, o microempreendedor individual ou o contribuinte enquadrado no Simples terá direito à devolução ou ao crédito de valores correspondentes à substituição tributária do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A substituição tributária obriga as empresas a pagar antecipadamente a alíquota cheia do ICMS, em vez de recolhê-lo ao longo da cadeia. Isso faz com que pequenas empresas comprem produtos com o ICMS embutido no preço e paguem o imposto antes mesmo de vender ou usar a mercadoria, diminuindo sua competitividade em relação a outras empresas não optantes do Simples.

Reportagem – João Pitella Junior
Edição – Wilson Silveira