02/05/2018 - 22h57

Congresso aprova crédito suplementar de R$ 1,16 bilhão para o Fundo de Garantia à Exportação

Os recursos virão do corte de igual valor no programa do seguro-desemprego. Proposta segue para sanção presidencial

O Plenário do Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (2), proposta (PLN 8/18) que abre crédito suplementar de R$ 1,16 bilhão para o Fundo de Garantia à Exportação (FGE). A matéria será enviada à sanção presidencial.

Os recursos suplementados virão do cancelamento de igual valor do programa do seguro-desemprego.
Apesar de o FGE possuir superavit de cerca de R$ 4,5 bilhões, a possibilidade de não pagamento de parcelas devidas pela Venezuela e por Moçambique na compra de serviços exportados pelo Brasil e garantidos pelo fundo levou o governo à decisão de enviar o projeto para reforçar o caixa do FGE.

A complementação evita que o dispêndio do FGE afete a meta de resultado primário de 2018, que é um deficit de R$ 159 bilhões. Também impede que o limite da despesa primária deste ano seja alterado, como determina a emenda que criou o teto dos gastos públicos (Emenda Constitucional 95).

As dívidas de Venezuela e Moçambique são perante o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Entretanto, a proposta aprovada não especifica que o dinheiro deva ser usado para cobrir exclusivamente a falta de pagamento por parte desses países. Sua incorporação ao FGE permite a cobertura da dívida de qualquer outra nação que não honrar seus compromissos.

Criado pela Lei 9.818/99, o FGE é um fundo vinculado ao Ministério da Fazenda que tem como finalidade cobrir o aval da União nas operações de Seguro de Crédito à Exportação (SCE). O SCE fornece seguro às exportações brasileiras contra os riscos comerciais e políticos, entre outros. O exportador que tiver o seguro com garantia da União recebe os recursos do FGE caso o importador estrangeiro não honre seus compromissos.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Marcelo Oliveira

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Comentários

Cicero | 04/05/2018 - 12h53
Mais um escárnio, infâmia e deboche contra os brasileiros e seus impostos. Políticos falsos e irresponsáveis, ainda acham que serão reeleitos... peçam votos aos venezuelanos! rsrsrs...
Assédio Moral | 03/05/2018 - 11h33
No dia das mulheres votaram várias propostas (porque da voto) e será que trabalhador não dá voto? 02 de Maio - Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral.
Rosiclelia Torrelio | 03/05/2018 - 07h21
Centenas de imigrantes venezuelanos, aumentando despesa interna e ainda vamos assegurar as exportações para esse País, retirando dinheiro que deveria ser aplicado em contrapartidas para o povo que paga impostos? Resumindo: Só temos deveres a pagar; sustentar um sistema político falido, sem receber contrapartida. Pra que políticos? Pra consumir um dinheiro que deveria ser para utilizado para o povo. Não estamos preparado para uma democracia, não há ética, nem moral do pobre ao rico. Um dá calote no estacionamento o outro recebe propina e envia bilhões para contas no exterior...