Economia

Valores da contribuição para iluminação pública poderão ser divulgados na internet

13/11/2017 - 19:45  

As concessionárias de energia elétrica deverão publicar mensalmente, na internet, os valores da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública (conhecida como Cosip) transferidos a cada município.

É o que determina o Projeto de Lei 7899/17, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), em tramitação na Câmara dos Deputados.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Homenagem ao Dia Nacional da Caatinga. Dep. Rômulo Gouveia (PSD - PB)
Rômulo Gouveia: consumidores têm o direito de conhecer o total arrecadado

A Cosip é paga pelos consumidores de energia elétrica e repassada pelas distribuidoras às prefeituras. A cobrança foi autorizada pela Emenda Constitucional 39, de 2002. Com base na emenda, os municípios instituíram leis determinando a cobrança do tributo e fizeram convênios com as distribuidoras para receber os valores mensalmente.

O deputado Gouveia afirma que o objetivo da proposta é aumentar a transparência das finanças públicas. “Os brasileiros que passaram a ter suas já dispendiosas contas de energia elétrica aumentada pela inclusão da cobrança de mais um tributo, têm o direito de conhecer, de maneira fácil e simplificada, o montante arrecadado pelas distribuidoras para transferência aos municípios”, disse.

Tramitação
O PL 7899/17 será analisado conclusivamente pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Geórgia Moraes

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