04/12/2017 - 20h32

Câmara recebe projeto do governo que cria instrumento de política monetária

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9248/17, do Poder Executivo, que autoriza o Banco Central (BC) a receber depósitos voluntários das instituições financeiras. A proposta faz parte da Agenda BC+, lançada no final do ano passado, que contempla medidas para modernizar a política monetária e a regulação do sistema financeiro.

Pelo projeto, a remuneração dos depósitos voluntários, as condições, os prazos e as formas de negociação com os bancos serão definidas pelo BC.

O texto prevê ainda a revogação de quatro artigos da lei que instituiu o Plano Real (Lei 9.069/95). Eles tratam da emissão de moeda e da programação monetária, que fixa os limites de expansão da quantidade de dinheiro em circulação na economia. O BC alega que esses dispositivos se tornaram ultrapassados após a adoção do regime de metas de inflação.

Operações compromissadas
Atualmente, o principal instrumento utilizado pelo BC para regular a liquidez na economia são as chamadas “operações compromissadas”. Quando quer reduzir a quantidade de dinheiro em circulação, a autoridade monetária vende no mercado financeiro títulos públicos que estão sob seu poder. Em troca, recebe moeda que estava em circulação.

O problema dessa operação é que ela é incluída no cômputo da dívida pública. Quanto mais dessas operações o BC realiza, mais a dívida pública é afetada. Em setembro, o saldo das operações compromissadas chegou a R$ 1,15 trilhão, o equivalente a 24% da dívida bruta do governo geral (DBGG), principal indicador do endividamento estatal brasileiro.

Instrumento complementar
Segundo o BC, os depósitos voluntários serão um instrumento complementar às operações compromissadas que, no entanto, continuarão sendo realizadas para “enxugar” a liquidez da economia.

A autoridade monetária explica que os depósitos voluntários são usados pelos bancos centrais dos Estados Unidos (Fed), da Inglaterra e da União Europeia (BCE). Essas instituições aceitam depósitos dos bancos e pagam uma correção sobre os valores. Desse modo, retiram dinheiro de circulação sem precisar negociar títulos públicos e afetar a dívida pública.

“O novo instrumento tem diversas características favoráveis, como efetividade na absorção de recursos livres no sistema bancário, simplicidade, baixo custo operacional e fácil entendimento pelos agentes financeiros”, informou o BC, em nota divulgada no mesmo dia em que o governo enviou o projeto à Câmara.

Segundo a autoridade monetária, os depósitos voluntários serão introduzidos “de maneira gradual e parcimoniosa”.

Tramitação
O PL 9248/17 será analisado em uma comissão especial, que ainda será criada. O texto tramita na Câmara em caráter conclusivo.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

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Comentários

geraldo magela cardoso | 09/05/2018 - 14h49
Isso é um absurdo, um assalto ao povo brasileiro. Nunca poderemos aceitar isso. O Brasil não merece isso, como ficam os investimentos, os empregos, as empresas, nosso povo vai ficar na miséria e essa classe de banqueiro que não produz nada ficar bilionário.
Maria Lucia Fattorelli | 17/03/2018 - 05h07
O PL 9248/2017 é mecanismo que garantirá a remuneração diária da sobra de caixa dos bancos. Provoca escassez de moeda e elevação das taxas de juros de mercado, prejudicando a oferta de empréstimos ao setor produtivo e amarrando a economia do país. Qual a justificativa para remunerar mais de R$ 1,14 TRILHÃO diariamente??? Temos dinheiro pra isso, mas não temos para universidades, saúde etc... Esse projeto é infame e não deve ser aprovado. Sabemos o montante remunerado ultrapassa R$1,4 Tri por causa do atrelamento a títulos da dívida; mas no formato de “depósito remunerado” tudo ficará sigiloso.
Tania Elias Magno da Silva | 05/12/2017 - 10h25
Não concordo, a divida publica dos EUA é enorme o mesmo ocorrendo com a EU, isto é mais uma manobra do governo de favorecer as empresas, em especial as estrangeiras. Belo discurso mas sem fundamento.